Senado muda serviço da dívida dos Estados com a União. RS, o mais endividado, é beneficiado, mas só melhora o estoque.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei Complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União, que deve dar um alívio financeiro para os governos regionais mas poderá pressionar ainda mais o caixa do Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado sem modificações em relação ao texto que aprovado na Câmara dos Deputados, e agora a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

. O projeto estabelece que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou a taxa Selic, atualmente em 11,25 por cento ao ano, o que for menor.As dívidas dos Estados e municípios são atualmente corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre os governos regionais e União de 1997 a 1999. 

. Além de modificar o índice de correção dos passivos, o projeto também estabelece a retroatividade, abrindo possibilidade de utilizar a Selic para corrigir o saldo devedor de contratos a partir de sua assinatura até janeiro de 2013.

. Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, a retroatividade reduzirá o estoque da dívida dos Estados e municípios com a União em 59 bilhões de reais, para 441 bilhões de reais. R$ 15 bilhões só para o RS. O  Rio Grande do Sul tomou empréstimo de 9,9 bilhões de reais em abril de 1998. Até dezembro de 2013 tinha pago mais de 16 bilhões de reais e ainda deve mais de 44 bilhões de reais.

- Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27 por cento.  Na ocasião, a União assumiu as dívidas dos Estados e municípios, corrigidas por taxas de juros de mercado, em uma renegociação bastante favorável para Estados e municípios.