O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o
projeto de Lei Complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e
municípios com a União, que deve dar um alívio financeiro para os governos
regionais mas poderá pressionar ainda mais o caixa do Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado sem modificações em relação ao
texto que aprovado na Câmara dos Deputados, e agora a matéria segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff.
. O projeto estabelece que os passivos passem a ser
corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma
taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano ou a taxa Selic, atualmente em
11,25 por cento ao ano, o que for menor.As dívidas dos Estados e municípios são atualmente
corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais
juros que variam de 6 a 9 por cento ao ano, conforme contratos assinados entre
os governos regionais e União de 1997 a 1999.
. Além de modificar o índice de correção dos passivos, o
projeto também estabelece a retroatividade, abrindo possibilidade de utilizar a
Selic para corrigir o saldo devedor de contratos a partir de sua assinatura até
janeiro de 2013.
. Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, a
retroatividade reduzirá o estoque da dívida dos Estados e municípios com a
União em 59 bilhões de reais, para 441 bilhões de reais. R$ 15 bilhões só para o RS. O Rio Grande do Sul tomou
empréstimo de 9,9 bilhões de reais em abril de 1998. Até dezembro de 2013 tinha
pago mais de 16 bilhões de reais e ainda deve mais de 44 bilhões de reais.
- Os contratos de renegociação foram firmados no governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava
em torno de 27 por cento. Na ocasião, a União assumiu as dívidas dos Estados e
municípios, corrigidas por taxas de juros de mercado, em uma renegociação
bastante favorável para Estados e municípios.
3 comentários:
Fernando Henrique Cardoso e Antonio Brito que assinaram esse acordo em 1998. Tarso reverteu o acordo que levou o RS a ser o estado mais endividado do Brasil.
Mas o Tarso disse que essa aprovação seria um divisor de águas para o RS.. deve ser o divisor do rio que separa o adeus do seu melancólico mandato até o outro lado -o da aposentadoria política por falta de votos.
Nem os petistas aguentam o Tarso e a sua peremptória transversalidade!
Apesar dos "ativos" podres do RS, tais como a endividadíssima CEEE (Companhia encarregada de transferir dinheiro do estado para seus empregados através de ações trabalhistas que ela sempre perde) e o BANRISUL (cujos funcionários estão viciados em promover greves a toda hora) pergunto ao editor:
Quanto valeriam esses ativos se fossem a leilão? Em quanto poderia a venda destas excrescências reduzir o estoque
da dívida deste endividado estado?
Roberto1776
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