O comércio poderá funcionar normalmente nos dias de
eleições no País, sem considerar as datas como feriados nacionais. A orientação
da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) segue decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As
eleições para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual
acontecem no dia 5 de outubro, para primeiro turno e, caso seja necessário
segundo turno, ele será realizado no dia 26 do mesmo mês.
. A Fecomércio SP enviou o comunicado ao editor na tarde de hoje.
. De acordo com a Entidade, caso o estabelecimento funcione
nos dias de eleição, deverá garantir as devidas condições para que os
funcionários possam votar, respeitando a legislação eleitoral do País, conforme
Resolução TSE nº 22.422/2006. A FecomercioSP ressalta que o TST, nas eleições
de 2010, se posicionou sobre o tema por meio de Agravo em Recurso de Revista,
no sentido de que o empregador não deve realizar pagamento em dobro para o
funcionário que trabalhar nessas ocasiões.
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