Monsanto obtém vitória bilionária no caso dos seus direitos de royalties sobre a soja transgênica

Na próxima safra de verão, apenas os produtores gaúchos

terão que pagar R$ 500 milhões para a Monsanto. 

Ainda há recurso aos tribunais de Brasília, mas o embate bilionário entre produtores rurais e Monsanto registrou ontem a vitória da empresa dos EUA no Tribunal de Justiça do RS. Foi ontem.  A decisão ocorreu por dois votos a um. Isto significa que a empresa tem direito de cobrar pelo uso de soja transgênica. O valor é de 2% sobre a produção.

. A decisão da 5ª Câmara Cível, que vale para todo o Brasil, significa que a Monsanto não terá de pagar ressarcimento estimado em pelo menos R$ 15 bilhões a agricultores pela utilização da semente geneticamente modificada. Também enfraquece a luta dos produtores de contestar outra cobrança – de 7,5% – sobre a segunda geração do grão geneticamente modificado, no mercado desde a última safra.

. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS) pretende recorrer no próprio tribunal por meio de embargo infringente (quando a decisão não é unânime). Se perder, planeja apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

. A questão em debate é centrada na discussão entre a prevalência da lei de patentes, defendida pela Monsanto, e a legislação de cultivares, que reserva aos agricultores o direito de separar sementes próprias para replantio. A desembargadora Maria Cláudia Mércio Cachapuz, relatora do caso, entendeu que o direito à propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja transgênica se estende às plantas descendentes e à soja produzida e não considerou a cobrança de 2% abusiva. A posição foi seguida pela desembargadora Isabel Dias Almeida. O argumento dos agricultores é de que a Monsanto já é remunerada ao licenciar a tecnologia para empresas que desenvolvem e produzem sementes. 

-  O voto vencido, do desembargador Jorge Luiz do Canto, demonstra a fragilidade da argumentação jurídica dos perdedores, porque ele avaliou que os direitos de propriedade não devem se sobrepor à proteção social dos pequenos produtores. Com a decisão, cálculos dos advogados dos agricultores indicam que, na próxima safra, os gaúchos pagarão cerca de R$ 900 milhões pelo uso da soja transgênica para a Monsanto.

CLIQUE AQUI para ler "Deu Golias na briga da soja transgênica", assinado por Gisele Leblein, jornalista especializada em agronegócio, Zero Hora de hoje.