Senado aprova pedido de Simon para que TCU investigue PPP de Padilha sobre compra sem licitação de marca-passos e stents

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria no Ministério da Saúde para investigar a legalidade de um contrato de R$ 80,6 milhões firmado em dezembro de 2013 com duas empresas multinacionais dos Estados Unidos, a Medtronic e a Scitech.

. A investigação baterá diretamente no ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que já está sob investigação no caso da Operação Lava Jato.

. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 30, o Requerimento 276/2014 do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedindo que o TCU investigue os contratos de Parceria Público Privada (PPP) firmadas entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP), do Ministério da Saúde, e as duas empresas multinacionais para fornecimento de marca-passos e stents coronários e arteriais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
             
. Os contratos, com validade de cinco anos, foram firmados com dispensa de licitação ainda na gestão de Alexandre Padilha, candidato do PT a governador de São Paulo. Um detalhe do processo, que chamou a atenção do senador Pedro Simon, é que não houve convite público para apresentação de projetos e nem licitação para seleção de empresas privadas, nacionais ou não. As duas multinacionais, de origem norte-americana, atuam em mais de 120 países. Uma delas, a Scitech, possui uma fábrica de montagem em Goiás, na cidade de Aparecida de Goiânia, cidade de 500 mil habitantes na região metropolitana da capital goiana. A matriz brasileira da Scitech fica no polo empresarial da cidade, na esquina das ruas 6 e 18, quadra 21, lote 1 a 44.

Transferência improvável
             
Especialistas do setor farmacêutico estranham que empresas privadas foram escolhidas antes que existisse o próprio processo administrativo relativo ao Projeto Executivo da Parceria Público Privada. Contudo, as PPPs dessa natureza somente podem ocorrer quando precedidas de estudos técnicos de viabilidade e licitação pública lançada por iniciativa de órgão, via Chamamento Público para apresentação e escolha de projetos. No contrato firmado entre as empresas e a FURP alega-se que haverá transferência de tecnologia. Um executivo do setor observa, porém, que “é improvável que uma empresa estrangeira transfira a tecnologia do núcleo do marca-passo para atender apenas à demanda de cerca de 20 mil unidades de produto disponibilizadas anualmente. O normal é haver apenas a importação de componentes prontos, como o microcircuito, a carcaça e outros componentes, realizando no Brasil o que se chama de ‘assembly’, ou simples montagem do equipamento no Brasil, com poucos componentes locais”.
      
. As parcerias deixam sobressaltados aos mais de 300 mil portadores de marca-passo no País. A preocupação transmitida ao senador Pedro Simon é saber como o SUS, cujo atendimento é notoriamente falho e dá assistência precária aos portadores de marca-passo, lidará com estes dois fornecedores exclusivos. 

11 comentários:

Anônimo disse...

Olha o Simon aí gente.Ele ainda é infinitamente mais produtivo que o Eduardo Suplicy de São Paulo.

Anônimo disse...

Mais uma denuncia que vai fazer crescer a candidatura de Padilha, assim como aquela 171 da PF.

Anônimo disse...

Esta história de "dar" a venda dos stents para apenas uma fábrica tem que ser investigada. Certamente não é para beneficiar a população, nem o erário. Não há nenhuma justificativa plausível para isto. O certo seria diluir o fornecimento das vendas enter todas as que possuem boas credenciais. Mas o Ministério da Saúde do Padilha escolheu uma só, SEM LICITAÇÃO. Tem que investigar

Anônimo disse...

Dilma! Quem mancha a imagem da Petrobras é o PT.

Anônimo disse...

Dilma! Quem mancha a imagem da Petrobras é o PT.

Anônimo disse...

Dilma! Quem mancha a imagem da Petrobras é o PT.

Anônimo disse...

Esse petista já tinha que estar na cadeia juntamente com o Lula.
É por estas roubalheiras impunes que o judiciário está desmoralizado frente ao povo e, ao mundo.

Anônimo disse...

Pedro Simon e infinitamente mais produtivo que o EDuardo Suplicio

CST RH / PG - Ulbra disse...

Sera que TB irão investigar compras odontológicas????

Anônimo disse...

C-I-N-I-C-O!!!! É isto que este sujeito sempre foi desde que entrou pra politica. Ele sempre dizia:mentem - prometem -digam o que vão fazer -, que o POVO BURRO OS ELEGEM, depois de eleito digam que não tem verba.

Anônimo disse...

Vai pra casa Simon...cuidar da dentadura...que eu paguei e caro.
Digo e repito
joel robinson