Entrevista, Jerônimo Gorgen - Nova lei acaba com a era dos cartolas nos clubes, federações e confederações esportivas

Jerônimo Gorgen, deputado Federal do PP do RS

A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra a emenda de sua autoria, que prevê uma série de requisitos de gestão e transparência para que entidades esportivas possam acessar recursos públicos e receber benefícios fiscais.

Já está no Diário Oficial desta quarta. É a lei 12.868/13. Ela altera itens da Lei Pelé.

Dê um exemplo de mudanças.

Ela prevê a limitação dos mandatos dos dirigentes esportivos em no máximo quatro anos, permitida uma única reeleição. Na prática, a legislação acaba com a perpetuação dos “cartolas” no comando das entidades.

O que mais prevê a nova lei?

Construída em parceria com a ONG Atletas Pelo Brasil, a Lei 12.868 ainda determina que os estatutos das entidades ofereçam garantias de participação dos atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade. Para ter acesso aos benefícios previstos em lei, clubes, federações e confederações também deverão permitir aos associados e filiados acesso aos documentos e informações relativas à prestação de contas, com ampla divulgação dos balancetes nos meios eletrônicos.

Quando começa a vigência da nova lei?

A partir de agora começa a contar o prazo de seis meses para que as entidades de adaptem às novas regras. É um marco no esporte brasileiro. Se a estrutura de cada administração não for readequada, todo o apoio do setor público será retirado.

Vai melhorar a gestão dos clubes?

Esta é uma lei da transparência no esporte. Ela deve repercutir diretamente na negociação sobre o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol, que ultrapassam R$ 5 bilhões.