. Um dos aspectos centrais é a definição do crime de
formação de quadrilha, motivo de fortes discordâncias em plenário. Fux já
começou a estudar as diferentes teses defendidas no ano passado.
. Fux não tem esperança de que o julgamento recomece
ainda este ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos
de declaração, os recursos já examinados. Depois disso, os réus terão prazo
para entrar com os embargos infringentes e o Ministério Público, para se
manifestar sobre o assunto. Os prazos terminam só em fevereiro de 2014.
Um comentário:
Domínio e BV são pra ferrar o PT”:
Agora, não é que Conceição encontrou o Cerra escondidinho no domínio do fato da Alstom ?
No final de julho, deputados petistas entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por indícios de omissão nas fraudes em licitações e contratos superfaturados com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Agora, eles ingressaram com ação semelhante contra o ex-governador José Serra (PSDB). Ela é assinada pelos deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos (Tito).
“Pedimosa investigação de Serra sobre possível improbidade administrativa,no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de março de 2010”, diz Rillo. “Há indícios de que Serra sabia da atuação do suposto cartel denunciado pela Siemens e não tomou nenhuma medida para coibir a atuação dele, o que configuraria omissão”
Três fatos pegam em cheio a gestão do ex-governador Serra, como mostra esta representação baseada em outras 15 ingressadas pelo PT no MP e em denúncias publicadas mídia.
FATO 1: R$ 20 MI A MAIS PARA ALSTOM, COM BASE EM ADITAMENTO ILEGAL
FATO 2: LINHA 5-LILÁS DO METRÔ SUPERFATURADA EM R$ 330 MI
FATO 3: REFORMA DE TRENS DAS LINHAS AZUL E VERMELHA DO METRÔ
(...)
O período delatado pela Siemens vai de 1997 a 2008.
No entanto, reportagem de o Viomundo, mencionada na representação ao MP, mostra que o cartel continuou atingindo de 2009 a 2013. E que o atual governo Geraldo Alckmin contratou, em 2013, por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de envolvimento no propinoduto tucano.
“O Ministério Público daqui só começou a se mexer depois das denúncias e medidas tomadas internacionalmente pela Siemens”, arremata Rillo. “Esperamos que, agora, o MP e o TCE-SP investiguem mesmo as denúncias em vez de sentarem em cima delas, como ocorreu nos últimos 20 anos de sucessivas administrações do PSDB no Estado de São Paulo.”
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