OAB denuncia governo gaúcho por violação constitucional: "Estado não destina 12% obrigatórios para a saúde"

O presidente da OAB do RS resolveu criticar o governo estadual gaúcho nesta sexta-feira de manhã por descumprir determinação constitucional que, desde 2012, prevê a destinação de 12% do orçamento à saúde.

. A OAB informou esta manhã ao editor que de acordo com informações do Conselho Estadual de Saúde, as verbas destinadas à área, em 2013, não passarão de 9,9%.

. O que disse Marcelo Bertoluci:
- O  descumprimento não só impõe prejuízos à qualidade dos serviços públicos, mas também representa ameaça de sanções ao Estado.

. Na nota, os advogados gaúchos não informaram se irão além do protesto público formal, o que acaba repetindo o que já fez antes o Tribunal de Contas do Estado, que ao julgar as contas do governo em relação à área da saúde, também verificou anomalias graves e infrações constitucionais, mas acabou aprovando tudo.

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As trinta torneiras do Vom Fass e também as do Bier Markt, servem chopes de várias partes do mundo, todos à base exclusiva de lúpulo, cevada, malte e água. Nada de serpentinas. Barris são refrigerados na câmara fria que fica por trás do painel. De lá, vão para copos harmonizados, através de injeção de oxigênio e nitrogênio. Também cervejas artesanais de várias partes do mundo. Não há nada igual no Brasil.
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7 comentários:

Anônimo disse...

Criticar é fácil, o que é necessário é agir e agir no campo jurídico é abrir ações e não simplesmente com ações entre amigos!

Anônimo disse...

Tem algum govenro, em algum momento, que destinou esse motante para a saúde? Resposta: não, nem Brito quando arrecadou 5 bilhões na privatização.

Anônimo disse...

A OAB vai ter que fazer um adendo na denuncia e colocar pelo menos os últimos 2 govenadores (considerando 5 anos de prescrição) ou seja, incluir Ieda Cruzius do PSDB.

Anônimo disse...

A OAB vai ter que fazer um adendo na denuncia e colocar pelo menos os últimos 2 govenadores (considerando 5 anos de prescrição) ou seja, incluir Ieda Cruzius do PSDB.

Anônimo disse...

Mas tem dinheiro para gastar em pesquisas sobre a opinião do povo so bre determinado jornal: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,rs-contrata-pesquisa-sobre-imparcialidade-de-jornal-,1066985,0.htm

Anônimo disse...

quando o desgoverno vai criar o Mais AdEvogados?

Anônimo disse...

MAS ISSO NÃO É NOVIDADE!!

E O TRIBUNAL DE CONTAS COLOCA O PÉ NO PESCOÇO DOS MUNICÍPIOS PARA COBRIREM O ÍNDICE DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, MAS FECHAM OS OLHOS QUANDO É O ESTADO QUE NÃO CUMPRE COM OS SEUS ÍNDICES.

E TEM MUNICÍPIOS QUE INVENTAM GASTOS MIRABOLANTES PARA CHEGAR A CUMPRIR OS TAIS ÍNDICES, DINHEIRO PÚBLICO MAL GASTO E MAL DISTRIBUÍDO, QUE NÃO CHEGA ONDE DEVERIA CHEGAR.

DINHEIRO GASTO SEM QUALIDADE, GASTO A ESMO PELA LIVRE VONTADE DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS EM GASTAREM ONDE BEM ENTENDEM, MENOS ONDE DEVERIAM, COM A SAÚDE PÚBLICA.

OS AUDITORES FISCALIZAM O CUMPRIMENTO DO ÍNDICE, MAS NÃO A QUALIDADE DOS GASTOS COM O DINHEIRO QUE É PÚBLICO.

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