Desde as manifestações de junho, os congressistas não
apenas aprovaram rapidamente novas leis que contemplam demandas colocadas nas
ruas, como também buscaram introduzir mudanças legais para reassumirem
prerrogativas próprias do Poder Legislativa, usurpadas ilegal ou apenas
espertamente pelo Poder Executivo. O caso do orçamento impositivo não é
isolado, mas mostra a nova disposição de deputados e senadores.
. O site
www.veja.com.br de hoje, informa que em prosseguimento a essa escalada de
autonomia, o Congresso Nacional realiza nesta terça-feira a primeira sessão
conjunta para análise de vetos presidenciais desde a aprovação, em 11 de julho,
da resolução que estabelece prazo de trinta dias para votação dos vetos
publicados a partir de 1º de julho deste ano. Até agora, a pauta do Congresso
registra 137 dispositivos vetados, referentes a onze projetos de lei,
segundo a Agência Senado. Leia mais:
Para evitar acúmulos, a resolução aprovada estabelece
que, caso o prazo não seja cumprido, a pauta do Congresso fique"trancada",
sem que haja nenhuma outra votação até a decisão sobre a manutenção ou não
dos vetos presidenciais.
. Estão com o prazo de votação "expirado"
matérias que causam impasse entre o governo e o Congresso – cuja relação têm
sido tensa nos últimos meses. Um dos temas que promete ser uma
prova de fogo para a presidente Dilma Rousseff é a manutenção dos vetos à
proposta que extinguiu o pagamento da multa adicional de 10% do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso
de demissão sem justa causa. Entre as alternativas estudadas está
um escalonamento da eliminação desse porcentual nos próximos quatro
anos.
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