PP pode dar as duas assinaturas que faltam para instalar a CPI das Licenças Ambientais do governo Tarso

Os sete deputados da bancada do PP na Assembleia do RS reuniram-se nesta terça-feira e adiaram para a próxima terça-feira uma decisão final sobre a convocação da CPI das Licenças Ambientais do Governo Tarso. Fepam e Sema sofrem dura devassa por parte da Polícia Federal, no âmbito da Operação Concutare. Um dos resultados da operação foi a prisão do próprio secretário do Meio Ambiente e ex-presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg. Inúmeros servidores da Fepam e da Sema foram investigados e presos. O escândalo é sem precedentes. A PF identificou uma organização criminosa que se instalou na Fepam e na Sema para achacar "clientes" e levantar fundos para campanhas eleitorais. 

. Existe forte tendência dentro da bancada do PP para que os deputados revisem sua posição de não assinar o requerimento já assinado por 17 deputados do PSDB, PMDB, DEM e PTB. Faltam apenas duas assinaturas para que a CPI saia rapidamente.

. O fato novo que o PP esperava surgiu esta semana, com novas revelações sobre a desordem sistêmica da área ambiental do governo estadual. Isto ficou claro no relatório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira pelo jornal Correio do Povo.

. A desordem administrativa, as chamadas vacatio legis e os insaciáveis apetites políticos e eleitorais vigentes durante a atual administração do governo do PT no RS, desvendadas na chamada Operação Concutare, não foram até agora atacadas pelo governador Tarso Genro, que continua omitindo-se, mesmo tendo mantido o PCdoB no comando da sesmaria da Sema, o que inclui a Fepam, a joia da coroa.

. Nesta segunda-feira, o jornal Correio do Povo revelou parte de tudo isto ao publicar reportagem de Flávio Benfica, na qual revela informações surpreendentes recolhidas pelo Tribunal de Contas do Estado na Fepam, entre agosto e dezembro do ano passado:

-Flexibilização na exigência de estudos de impacto ambiental para a concessão de licenças.

- Falta de procedimentos padronizados e de diretrizes técnicas com o objetivo de orientar os trabalhos técnicos nos processos de concessão de licenças.

- Falta de recursos e de estrutura.

- Mistura de funções entre quem licencia e quem fiscaliza

- Existência de divergências internas.

- Crescente centralização das ações por parte da presidência da Fepam, avocando-se decisões de licenciamento e fiscalização sem avaliação das partes.

. O Tribunal de Contas do Estado liberou o trabalho depois que o jornal apelou para a Lei de Acesso à Informação. Os fatos apurados pelo TCE ocorreram durante os dois primeiros anos do atual governo do PT no RS. Eles revelam desordem administrativa e omissões da legislação, mas não avançam sobre os apetites políticos e eleitorais, este sim, revelados na Operação Concutare