Ficou decidido em reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com
líderes partidários nesta terça-feirra que a proposta de emenda
constitucional (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério
Público, será votada hoje.
. A proposta será derrubada no plenário e,
assim, o Legislativo de uma resposta imediata a uma das reivindicações
colocadas nas manifestações nas ruas do país. A informação foi dada pelo
vice-líder do PSDB, Vanderlei Macris (SP), que participa da reunião.
. Além dessa PEC, os deputados também buscam
um acordo para votar o projeto de lei que destina 100% dos royalties do
petróleo para a educação.
. A tendência é que esse projeto seja votado também nesta
semana, mas com uma alteração substancial: que 25% dos recursos sejam
encaminhados para a saúde. A Câmara também deve votar hoje o projeto que impõe
novas regras de distribuição ao Fundo de Participação dos Estados.
2 comentários:
O POVO PEDE MAIS DEMOCRACIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES, MAS A PRESIDENTA DILMA INSISTE EM APLICAR 100% NA EDUCAÇÃO, SENDO QUE A EDUCAÇÃO JÁ TEM SUA PARCELA CONSTITUCIONAL GARANTIDA, QUE JÁ É UMA BOA FATIA DE RECURSO, ALÉM DOS OUTROS QUE SÃO DISPENDIDOS TAMBÉM PARA A EDUCAÇÃO, COMO OS RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR, SALÁRIO EDUCAÇÃO, FUNDEB, E TRANSPORTE ESCOLAR, QUE SÃO RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS PARA ESSAS DESPESAS, POIS OS 25% QUE JÁ SÃO GARANTIDOS, VÃO PARA O MDE, TUDO SOMADO UMA PARTE DE RECURSO LIVRE, O BOLO DE RECURSO DISPENDIDO PARA A EDUCAÇÃO É BEM VULTUOSO, PRATICAMENTE A SECRETARIA QUE TEM MAIS RECURSOS.
O QUE OCORRE É QUE OS VALORES ARRECADADOS SÃO MAL GASTOS, ASSIM COMO TODO RECURSO PÚBLICO NESSE PAÍS É MUITO MAL GASTO.
ENTÃO A EDUCAÇÃO ESTÁ MUITO BEM DE RECURSO, APENAS É MAL GASTO, E AI DIZER QUE VÃO COLOCAR TODOS OS ROYALTIES NA EDUCAÇÃO É BURRICE, OU MUITA ESPERTEZA DAQUELES QUE ESTÃO DE OLHO GRANDE EM CIMA DESSE VULTUOSO VALOR.
SEM CONTAR QUE NO FINAL DO ANO, AS PREFEITURAS, EM ALGUNS CASOS, TEM ATÉ QUE INVENTAR GASTOS PARA CUMPRIREM OS 25% DO ÍNDICE GASTO COM O MDE.
PASMEM, MAS É A VERDADE VERDADEIRA, INVENTAM GASTOS PARA COBRIR O ÍNDICE, OU SEJA, DINHEIRO SOBRANDO NA EDUCAÇÃO, ENQUANTO OUTROS SETORES PÚBLICOS NA FALTA DE INVESTIMENTO.
E COLOCAR MAIS POR CONTA DOS ROYALTIES, É TRUTA!!!!
A verdade é que o MP vem fazendo vergonhosa campanha nos meios de comunicação contra referida PEC.
E a campanha é fundada numa MENTIRA vergonhosa numa atitude covarde, pois não há na legislação processual penal tal prerrogativa ao MO, caso contrário os Promotores não seriam tão somente agentes e sim investidos de AUTORIDADE. E mais, o MP não dispõe de quadro de "investigadores" e quando USURPA tal atividade se vale de BRIGADIANOS em vergonhoso desvio de função, pois ficamos sem policiamento.
Exemplo desse comportamento foi o fiasco do MP com relação ao NATAL LUZ.
Preciso dizer mais?
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