Agora, advogado já pode copiar autos de qualquer processo, mesmo sem procuração

A OAB do RS saudou nesta sexta a decisão do CNJ que ratifica que o advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração. Para o presidente da entidade, o entendimento vem por acabar com o descumprimento do artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia, indo ao encontro do trabalho já realizado pela Ordem gaúcha, por meio de sua Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.

5 comentários:

Anônimo disse...

ESTRANHO, SE O ADVOGADO NÃO É REPRESENTANTE DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO, NÃO DEVERIA TER ACESSO A ELE OU QUALQUER PROCESSO, SENÃO ASSIM, OS PROCESSOS VIRARÃO DOCUMENTOS PÚBLICOS E SE ESTIVEREM A DISPOSIÇÃO DE UM ADVOGADO QUALQUER POR ELE TER UM REGISTRO NA OAB, QUALQUER CIDAÇÃO COMUM TAMBÉM PODERIA E DEVERIA TER ACESSO A QUALQUER PROCESSO DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE.

MUITO NADA HAVER ESSA DECISÃO, QUE DEIXA MUITO A DESEJAR E COMO SEMPRE FAZEM AS COISAS DEIXANDO LACUNAS NOS REGRAMENTOS E NAS LEIS, PROPOSITAMENTE, PARA OS ESPERTOS DE PLANTÃO PODEREM USAR A SEU FAVOR OU CONTRA ALGUÉM!!

Anônimo disse...

É sem dúvida vergonhosa essa decisão. Que o Estatuto da OAB já é um regulamento para defender questões corporativas todo mundo sabe, ignorando outras leis. Agora o CNJ, se metendo novamente em questões que não lhe foram atribuídas, dá essa decisão. Daqui a pouco o CNJ vai mandar mais que o STF, sendo apenas um órgão de controle que não controla o que deveria.Advogado é um particular como qualquer outro, não é representante do Estado. Daqui a pouco vai ter direito a ter acesso a sigilo fiscal e bancário em nome das prerrogativas da função.
Fernando

Anônimo disse...

Mas os processos são públicos por natureza.
O sigilo é a exceção.

Anônimo disse...

O CNJ DEVERIA SE INTEIRAR MAIS E CUIDAR DA PRÓPRIA CASA, EM QUE JUÍZES TEM SE VENDIDO E SE CORROMPIDO NA VENDA DE DECISÕES E VEREDICTOS, SEGURANDO E EMPERRANDO O BOM ANDAMENTO DE CERTOS PROCESSOS OU APURANDO O TRÂMITE DE OUTROS, TUDO A FAVOR DE INTERESSES ESCUSOS INFILTRADOS NO PODER JUDICIÁRIO, E CONTRA ISSO, NADA FAZEM, APENAS VISTAS GROSSAS PRA UMA REALIDADE QUE PERIODICAMENTE É ESTAMPADA NOS NOTICIÁRIOS.

Anônimo disse...

É COMO OS DOCUMENTOS PÚBLICOS, QUE TODOS OS CIDADÃOS TEM O DIREITO DE PETICIONAR E VER NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, MAS QUE HÁ UMA RESISTÊNCIA GRANDE PELAS ADMINISTRAÇÕES EM ESCONDER E TAPEAR A PUBLICAÇÃO DELES, BEM COMO DISPONIBILIZAR PARA A SOCIEDADE VER.