Comissão do senado aprova unificação gradual do ICMS interestadual

Intenção é que todos os estados tenham a mesma alíquota de 4% do imposto até 2025 para acabar com a guerra fiscal. Destaques e emendas serão analisados na próxima semana

Geraldo Magela/Agência Senado

Relatório do petista Delcídio Amaral teve 16 destaques apresentados por senadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) doSenado aprovou nesta quarta-feira (24) o texto base do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As diferentes alíquotas interestaduais cobradas no país, que geram a chamada “guerra fiscal”, serão unificadas gradualmente até 4%. Os destaques e emendas à proposta serão analisadas na próxima semana.

Pela proposta, as alíquotas de 12% (adotada nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e de 7% (praticada no Sul e Sudeste) serão reduzidas progressivamente até serem unificadas em 4%. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%. O processo de transição começará em 1º de janeiro de 2014 e só terminará em 1º de janeiro de 2025.

. Durante as discussões, foram apresentadas 41 emendas, acatadas em parte pelo relator, o senador Delcidio Amaral (PT-MT)