Projeto de Pompeo/Beto Albuquerque criminaliza rachas e fixa penas pesadas para infratores

Autor do projeto original foi Pompeo de Matos, do RS, mas o texto aprovado foi o projeto apensado pelo também gaúcho Beto Albuquerque. Código de trânsito passa a ter punição criminal para delitos ocorridos em função de corridas em vias públicas sem autorização. Em caso de morte, é cinco a dez anos de prisão. Atualmente, penas são convertidas em cestas básicas.

* Clipping www.congressoemfoco.com.br, by Mário Coelho.

A Câmara aumentou nesta quarta-feira (24) a punição para quem participar de corridas não autorizadas nas estradas brasileiras. Os rachas, pelo projeto aprovado pelos deputados, agora é crime que pode resultar em prisão de até dez anos e multa de R$ 1.915,00. Anteriormente, a punição criminal – de até dois anos de reclusão – era normalmente convertida em cestas básicas – e a administrativa em vigor é de R$ 195.

“Pela primeira vez, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recebe pena de prisão por homicídio. Antes era detenção, podia ser convertido em cesta básica. A gente traz para o código que no trânsito também se comete assassinatos”, afirmou o autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Outra inovação é multiplicar por dez as punições administrativas, como multas, o que resultou na aprovação de uma emenda substitutiva global.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, que segue para análise do Senado, participar de um racha tem pena entre seis meses e três anos de prisão, ainda podendo ser convertida em prestação de serviços ou doação de cestas básica.

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