Cinquenta e duas matérias estão aptas para votação na sessão plenária
desta terça-feira. Dessas, 32 estão em regime de urgência e trancam a pauta de
votações, como o PL 266 2012, do Executivo, que autoriza a venda de bebidas
alcoólicas no Beira-Rio durante os jogos da Copa do Mundo.
. Como a
Assembleia do RS somente funcionará esta tarde, terça, quarta e quinta de manhã,
isto significa que os deputados trabalharão algo como 20 horas em plenário, já
que na quinta-feira a tarde entrarão necessariamente em recesso.
. Se o
cálculo estiver correto, a Assembléia do RS discutirá e votará um projeto a cada
20 minutos. Tratga-se de um recorde universal. 23 dos 37 projetos do Pacotarso
III só propõem novas despesas, decorrentes da criação e legalização de dezenas
de CCs, FGs, diretorias, todas de livre nomeação.
- Este enorme atropelo
decorre da imposição de regime de urgência imposto pelo governo Tarso Genro ao
Pacotarso III, que não permitiu sequer exame sério de projetos de enorme
repercussão, como é o polêmico Regime Diferenciado de Contratações, uma lei que
atropela a Lei de Licitações e permite que o governo faça contratações como bem
entender. O governo Tarso Genro transforma os deputados em meros carimbadores de
projetos, atropelando a minoria com sua domesticada maioria de 32 deputados
sobre 55.
CLIQUE AQUI para examinar os 37 projetos do Pacotarso III.
3 comentários:
E assim o RS caminha para consolidar sua irrelevância no cenário político nacional ...
Basta que se tenha maioria no parlamento gaúcho para que continuemos no processo de involução e falta de progresso : basta ver as precárias estradas gaúchas e a contínua e permanente deficiência nos serviços públicos.
Sem falar nas finanças públicas ...
Mas, pelo jeito, isso não incomoda o eleitorado que, como sempre, se mostra passivo e apático, muito distante de uma efetiva participação política.
Mas sabe tudo o que se passa nos vestiários e nos bastidores dos clubes de futebol, não só locais ...
E não adianta as emissoras de rádio e TV terem programas que falem de política apenas nos horários em que as pessoas trabalham, deveriam veicular estes programas durante o horário do almoço e após as 18h, mas nesse horários só tem programas-chuteira !
O governo gaúcho tenta votar, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, projeto de lei 290/2012, que abdica de R$ 80 milhões dos R$ 120 arrecadados ao ano de ICMS no Estado. A matéria introduz modificações na Lei que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo.
Pelo projeto, o Termo de Infração do Trânsito, efetuado pelos Técnicos do Tesouro do Estado, deixará de ser lavrado quando o valor das mercadorias for inferior a R$ 12 mil. A matéria, se aprovada, eliminará 25 mil das 30 mil autuações ao ano realizadas pelos Técnicos do Tesouro.
Para o Afocefe, a medida tem caráter corporativo. ’’Não se aumenta a arrecadação trabalhando menos e retirando atribuições de uma categoria’’, disse o presidente do Sindicato, Guilherme Campos, ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, na tarde desta segunda-feira, 17, no Palácio Piratini.
O governo alega que quer reduzir o estoque da dívida ativa deixando de fazer autuações.
Fonte: Afocefe Sindicato
e nenhum destes canalhas reclama ,porque será ??????????????????????????????
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