Esta é a
segunda condenação de Mainardi, apenas no atual governo. Ele foi condenado em
primeira instância, em Bagé, por improbidade administrativa.
O Tribunal de
Contas do Estado (TCE) impôs multa de R$ 1,5 mil ao secretário estadual de
Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi. O ex-prefeito de
Bagé teria realizado a dispensa de licitação para contratar uma empresa que
forneceu equipamentos e mão-de-obra para operação da bilheteria durante a
Expointer 2011 em desconformidade com a legislação.
. O problema teve origem
em Inspeção Especial que o TCE realizou na Seapa, após representação do
Ministério Público de Contas. De acordo com o relatório do conselheiro Marco
Peixoto, foi constatado que houve inobservância das normas constitucionais e
legais que regulam a gestão administrativa.
. Na avaliação de Mainardi, a
condenação se deve ao formalismo dos julgadores. , garantindo que vai recorrer
da multa para provar que não havia outra alternativa a não ser adotar,
excepcionalmente, a dispensa de licitação, possibilidade prevista em Lei. Em
2012, a contratação se deu através de licitação.
3 comentários:
Olha aí o MPC trabalhando....
Só que, ao que parece, agora ele trabalha em silêncio, com o que favorece os infratores, ao contrário do que fazia quando o governo era da Yeda.
Por que será?
Será que essa condenação (administrativa) vai leva-lo a cadeia? Resposta: Não pq o Tribunal de contas é orgão auxiliar do Poder Legislativo.
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