O novo projeto de redistribuição dos royalties dos contratos de petróleo em andamento na Câmara dos Deputados tem gerado divergências entre o grupo de trabalho instalado para debater o assunto e o movimento municipalista.
. De um lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que o substitutivo aumenta o repasse para apenas 311 municípios, a maioria do Rio de Janeiro, enquanto outros 5.253 perderiam recursos estimados em R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Participação dos Municípios, nos próximos três anos, em relação à proposta aprovada pelo Senado no ano passado.
. De outro, o relator do texto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alega que os prejuízos graduais projetados para o período seriam de R$ 500 milhões e que a partir de 2016 o aumento dos repasses integrais atingiria a marca de R$ 4 bilhões.
. Com as modificações os repasses ao governo do Rio Grande do Sul diminuiriam em R$ 25 milhões e os municípios gaúchos deixariam de contar com R$ 33 milhões. Isso em razão do mecanismo de compensação que mantém em 21% os repasses de 2013 aos confrontantes e afetados, quando a proposta do Senado previa que a alíquota baixaria dos atuais 26% para 15% no próximo ano.
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