O deputado Jerônimo Goergen (PP) apresenta nesta segunda-feira à Câmara Federal seu parecer sobre a reforma do Código de Processo Civil (PLS 166/2010), defasado desde a década de 60.
. Entre as sugestões estão a desburocratização cartorária e a aplicação de uma regra geral de honorários contra a Fazenda Pública.
. Um grupo de trabalho criado pela OAB gaúcha, auxiliou o deputado na elaboração das propostas para a criação do novo CPC, que está em elaboração pela Câmara.
Um comentário:
Defensoria Pública, Ministério Público e TJ/RS também contribuiram com o deputado.
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