Juiz manda cortar salário acima do teto de deputados
A Justiça Federal determinou que a Câmara dos Deputados corte imediatamente os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Ainda cabe recurso. Os servidores não podem receber mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.
. Segundo materia do jonal O Estado de S.Paulo, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do DF, disse que sua decisão atinge os parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. Num prazo de 30 dias, a Câmara terá que encaminhar à Justiça os dados da folha de pagamento da Casa de janeiro de 2010 a junho de 2011. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia.
. O Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço. Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.
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3 comentários:
Engana-se redondamente quem acredita que o Juiz teve uma atitude segundo a lei e os interesses da nação. Na verdade ele está usando a lei para forçar ao legislativo autorizar aumentos de salários abusivos aos quadros do STF.
Jogo podre,demonstra como funciona a maquina publica no Brasil.
Só para ter uma base:
O ministério do trabalho abriu concurso publico para assistente com ensino médio, salario inicial R$ 4.200,00, pro escolhido digitar algumas linhas.
Pode ou quer mais,
Um professor para transmitir cultura e educação, ganha R$ 1.300,
Vou estocar comida, tá ficando cada dia mais dificil entender este país da banania.
Quem paga a multa? Se não for o ordenador de despesas, não adianta nada! A impunidade nos casos de má gestão existe porque os dirigentes não são responsabilizados pessoalmente; quando são, as multas são irrisórias (vide TCE).
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