Congresso limita transparência nas despesas com o PAC em 2012

Aprovado ontem no Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 prevê menos transparência na divulgação de ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal. A nova versão do texto prevê a divulgação semestral de relatório da execução do PAC na internet. Hoje, a divulgação é quadrimestral. A ideia de reduzir a divulgação dos relatórios de três para duas vezes anuais foi do próprio governo que, por meio de projeto de lei, tenta emplacar a mesma manobra para o Orçamento deste ano. O governo alega que está apenas adequando sua capacidade de cumprir a lei.

. “A frequência em demasia pode trazer imperfeição. É só uma adequação para melhor atender às exigências da legislação”, disse o líder do governo no Congresso, o gaúcho Mendes Ribeiro (PMDB). Ele negou que a mudança seja uma tentativa do Executivo de comprometer a transparência do principal programa do governo -que deixou de ter as despesas classificadas como “inadiáveis” na LDO. Para o PAC ser executado, é preciso que o Congresso aprove o Orçamento.