Até 1980, a conta de energia era única para todo o País, regulada pelo DNAE. Uma conta chamada CRC trabalhava em cima dos custos de cada companhia e garantia créditos quando as estatais estaduais perdiam no jogo.Em 1980, o DNAE mudou a equação, expurgando dos custos da CEEE os gastos com ex-autárquicos. Isto durou 13 anos. Em 1992, o sistema antigo acabou.
. Em 1993, um ano depois da mudança do sistema de cobrança das tarifas, o então presidente da CEEE, Vieira da Cunha, amparado pela secretária de Energia, Dilma Roussef, ajuizou ação para cobrar os valores referentes aos expurgos ilegais feitos pelo DNAE.
. Em março do ano passado, a sentença que favoreceu a CEEE, transitou totalmente em julgado. O governo federal deve R$ 4,5 bi. Não existe recurso ou embargo de espécie algum. Isto é tão líquido e certo que a CEEE lançou o valor como crédito no seu balanço que acaba de divulgar.
. A sentença está em fase de execução. A ação correspondente foi ajuizada em Porto Alegre.
. O presidente da estatal, Sérgio Campos de Morais, com quem o editor conversou ontem, esteve com Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional. Ele pediu tempo para se inteirar da questão junto à Advocacia Geral da União e tratar do pagamento.
. A legislação admite compensações fiscais e de outra natureza. “Queremos começar pelos US$ 1450 milhões que devemos ao Clube de Paris e que nos custa US$ 18 milhões de juros por ano”, disse ao editor o presidente Sérgio Campos de Morais.
Um comentário:
Boa parte dessa bolada vai parar nas mão dos funcionários através de aumentos de salários e privilégios corporativos. Ah, vai sobrar bastante para políticos também.
Os contribuintes só são donos de estatatais nos discursos estatistas e no pagamento dos rombos. E o mais patético que não vai faltar otário para se orgulhar do lucro da "CEEE de todos os gaúchos" e justificar as demonstrações de incopetência e descaso com o contribuinte, como o tempo de espera do 0800.
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