Artigo - Anistia é irreversível Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles.
Por Paulo Brossard
Site MidiaSemMascara.org - 06/01/2010
Por Paulo Brossard
Site MidiaSemMascara.org - 06/01/2010
A notícia (de que se cogita revogar a lei da anistia) me pareceu esdrúxula. Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos. Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas: a anistia "é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal.
CLIQUE na imagem acima para ler todo o texto do jurista e ministro aposentado do STF, o gaúcho Paulo Brossard.
Um comentário:
"Em defesa das Forças Armadas
O Reinaldo Azevedo fez uma análise muito sensata e equilibrada da atual crise militar. Entretanto, gostaria de reforçar dois pontos desse lastimoso evento; a safadeza da esquerda e a inocência - ou seria algum complexo de culpa? - dos militares. Dilma, Martins e Vanucchi têm em comum o passado e o presente; ex-terroristas e membros da alta cúpula republicana. De fato, a esquerda continua fazendo o seu papel revolucionário, inclusive na massificação da criminalização prática do período do regime militar.
Sinceramente, não entendo a inocência dos militares, negociar com a esquerda é como negociar com bandido; não segue os padrões morais mais básicos. Entretanto, a dita Comissão Nacional da Verdade - nessas horas adoram falar da "Verdade"- se formou já bem antes, desde o sucateamento e desmoralização das Forças Armadas. Quanto mais fracas e submissas as Forças Armadas forem mais fácil irão se colocar em estado de letargia em relação ao poderio do Executivo - leia-se PT. Dentro dessa perspectiva se encontra, obviamente, a supervalorização das ações terroristas, vistas então como democráticas e libertárias, e o repúdio a todo e qualquer bom fruto do regime militar - vejam que uma das propostas da dita Comissão é revogar todas as leis aprovadas entre 1964 e 1985.
Que o povo brasileiro, doutrinado pela cartilha do politicamente correto, tenha engolido esse papo, "tudo bem", mas até militares estão caindo na lábia da esquerda? Comandantes militares estão sofrendo do complexo de culpa forjado pelos ex-terroristas-hoje-ministros e por isso estão negociando e abrindo concessões aos petistas e socialistas?
As Forças Armadas precisam ser mais valorizadas, honradas e respeitadas por tudo o que fizeram e fazem pela nação!"
Fonte: http://www.acarajeconservador.blogspot.com/
KIRK
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