Está na linha de sanção presidencial o projeto-de-lei 3777/09 que concede anistia para os policiais militares e policiais civis que violaram a lei para protestar contra os seus governos. A lei valeria para oito Estados.
. Trata-se de um benefício inconstitucional, ilegal, indevido e subversivo.
. É o que também pensa o presidente do Conselho Nacional de Comandantes das Polícias Militares do Brasil, o coronel João Carlos Trindade Lopes. Trindade, também comandante da Brigada Militar, avisou que a anistia vai minar a hierarquia e a disciplina nas áreas de segurança pública dos Estados.
- O comandante da Brigada resolveu mandar carta no dia do Natal, considerando a urgência da demanda, a todos os Comandantes de Polícias Militares, ao ministro da Justiça e a Lula, pedindo que o projeto não seja sancionado.
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Do site Alerta Total
Por Jorge Serrão
O chefão-em-comando $talinácio Filho do Brazil sai de férias com uma profunda insatisfação, quase crise, no seio das Legiões. Os militares estão na bronca com o ministro da Justiça, o tenente R2 do EB Tarso Genro, que resolveu alimentar a polêmica sobre a Lei de Anistia, nas 54 páginas do recém-lançado livro “Teoria da Democracia e Justiça de Transição” (Editora UFMG).
Antes do Natal, Lula teve de conter uma briga séria sobre o mesmo tema “revanchismo x direito à memória”. Circula nos e-mails de oficiais-generais, via Internet, a informação de que no dia 21 de dezembro, pouco antes da Cerimônia de entrega de “prêmios” a quem se diz vítima de tortura nos tempos da dita-dura, o ministro da Defesa, o genérico Nelson Jobim e os três Comandantes Militares, pediram demissão ao Presidente. Será que tiveram mesmo tanta coragem? Ou ocorreu alguma Batalha de Itararé?
No e-mail, os militares contam que houve pressão do Ministro Paulo Vanuchi (dos Direitos Humanos) para a presença do Jobim no evento. O plano era que, nos discursos do evento oficial, os militares serem acusados de covardes por não estarem ali. Jobim teria dito a Lula que não compareceria para ser coerente com a opinião dele sobre o assunto. Jobim defende que a Lei da Anistia, de 1979, promoveu a reconciliação nacional ao perdoar os excessos cometidos pelos dois lados – o regime militar e seus opositores. Jobim já declarou publicamente: “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo”.
Tarso detona seu velho colega de faculdade de Direito
continua...........
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