Clipping / Jornal Zero Hora / Terça-feira, 24 de junho
Vandalismo: "Eles precisam ter a certeza da punição"
Entrevista: Ana Maria Marchesan, Promotora de Justiça do Meio Ambiente
A promotora de Justiça do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan diz que vai recomendar que os pichadores sejam processados por um artigo do Código Penal que leva à prisão. Para ela, é hora de dar um basta às depredações. Confira a entrevista:Zero Hora - Por que estes jovens pichadores estão há tantos dias presos?Ana Maria Marchesan - Porque eles tinham antecedentes penais e também por outro motivo: mudou o enquadramento legal do crime que eles praticaram. O costumeiro é que o depredador seja enquadrado no crime de pichação, previsto na Lei de Crimes Ambientais e que estabelece de seis meses a um ano de prisão. Na prática, o jovem é preso e liberado em seguida, basta que o advogado requisite liberdade provisória. Desta vez foi diferente. O delegado da Polícia Civil enquadrou os delinqüentes por dano qualificado (ao patrimônio público), que prevê detenção por um período de seis meses a três anos. Aí fica mais difícil saírem do presídio no mesmo dia.ZH - A senhora concorda com esse enquadramento?Ana Maria - Concordo e vou recomendar que sejam processados por esse artigo do Código Penal. O poder público investiu muito naquele viaduto, assim como nos monumentos que são pichados por toda a cidade. Dá muita dor de cabeça consertar o estrago que esses jovens fizeram, porque até para pintar de novo o viaduto, via de regra, é necessária licitação. Enquanto isso eles se divertem repetindo o crime. É hora de dar um basta. A prefeitura tem gasto três vezes mais com pintura, colocando um verniz antipichação, para prevenir a ação desses vândalos. Isso não pode continuar.ZH - A senhora prega uma espécie de Tolerância Zero, como aconteceu em Nova York?Ana Maria - Com certeza. É uma pena que no Brasil não tenha chegado essa doutrina da Tolerância Zero. Se os pequenos delitos fossem punidos, talvez não tivéssemos grandes crimes. Os delinqüentes têm de ter certeza da punição, mesmo quando praticam atos de pequeno potencial ofensivo, como uma pichação. É pequeno, mas custa caro... E temos contado com a colaboração da Guarda Municipal e da população, denunciando, o que é muito bom.
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