O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, hoje, em Porto Alegre, que a Justiça Federal do Paraná pode aceitar as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva (foto), filha
de José Dirceu, e Daniella Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta responsável
pela reforma da casa dele. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao
tribunal após as denúncias serem rejeitadas pelo juiz Sérgio Moro.
Sérgio Moro, agora, terá que abrir processo contra as duas mulheres, que poderão parar na cadeia. Moro achou que não houve dolo na ação de ambas. O TRF4 acha que houve.
Zé Dirceu e o irmão, Luiz Eduardo, aguardam por Camila na penitenciária de Curitiba.
Daniella é acusada de lavagem de dinheiro por dissimular
e ocultar a origem, movimentação, disposição e propriedade de quase R$ 2
milhões provenientes da Engevix e outras empresas envolvidas na Operação Lava
Jato. Os valores teriam sido repassados a ela como contraprestação por seus
serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP).
Camila também é acusada de lavagem de dinheiro por ter
tido um imóvel comprado em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro
resultante das propinas pagas pelas empresas formadoras do cartel de empresas
que prestavam serviços à Petrobras.
As denúncias foram aceitas por maioria pela a 8ª Turma.
Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável
pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, “ainda que Camila e Daniella
não tenham qualquer envolvimento com os delitos antecedentes e com o esquema
criminoso envolvendo a Petrobras, tal constatação não é óbice para os envolvimentos
na lavagem dos recursos ilícitos”. Segundo o desembargador, para a condenação
das recorridas pelo delito de lavagem deverá ser averiguado se tinham ciência
de que o capital que ocultaram provinha de tal esquema ou que tinha origem
ilícita.