O Sindicato dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas do RS – Sinapers, mandou dizer ao editor que a Justiça decidiu revogar a suspensão do corte das pensões que ultrapassm o teto salarial do Estado. A decisão suspende o cumprimento da Resolução 416/2017, do IPE, que definiu os procedimentos para aplicação da Lei Complementar 14.967/2016. A Lei, de autoria do Executivo, criou o teto de até R$ 30.471,11 para o pagamento de pensões acumuladas com vencimentos, subsídios, salários, proventos e outras espécies, passando a ser aplicada a partir de maio de 2017.
A decisão judicial autoriza pagamentos de qualquer valor, seja qual ele for, mesmo quando as quantias superarem os tetos salariais de desembargadores ou governadores.
A Justiça autorizou acumulação de pensão, aposentadoria e o que mais for de penduricalho.
Com isto, o IPE poderá quebrar.
A partir deste mês, as pensionistas associadas ao
sindicato que tiveram suas pensões cortadas, não sofrerão desconto.