A cobrança atingiria empresas nacionais e estrangeiras com faturamento bruto global superior a R$ 3 bilhões e receitas acima de R$ 30 milhões no Brasil. Segundo o projeto, os recursos arrecadados seriam destinados ao financiamento de programas de renda básica do governo federal.
A iniciativa amplia a discussão sobre a carga tributária no Brasil e ocorre paralelamente à proposta de regulamentação das plataformas digitais. O projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

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