A lei 8112 (leia abaixo) proíbe este tipo de participação, mas o secretário de Tarso Genro nunca se preocupou em dar explicações sobre o conflito de interesses. O grupo ao qual presta serviços como membro do Conselho de Administração, frequenta volta e meio o programa de renúncias fiscais do governo estadual, assunto que passa pela pasta de Mauro Knijnik.
Com uma remuneração média de R$ 12 mil em
jetons, o secretário de Desenvolvimento do governo estadual, Mauro Knijnik, participa de forma ilegal
do Conselho de Administração do Grupo Iochpe, com sede em São Paulo.
. Esta
prática é proibida para servidores públicos pela lei federal 8.112, Artigo 117.
Segundo fontes ligadas ao Piratini, o secretário viaja regularmente a São Paulo
para participar das reuniões, com anuência do governador Tarso Genro.
. O grupo
Ioschpe mantém diversos investimentos industriais no Rio Grande do Sul, o que
além da ilegalidade, conflagra explícito conflito de interesses do decretário.
Segundo o site da companhia, consultado pelo editor, o secretário participa deste conselho desde 1984,
tendo sido reeleito como membro efetivo do Conselho de Administração em
16/04/13 até a agostode 2015.
Veja abaixo para examinar o assunto no próprio site do grupo Iochpe:
O QUE DIZ A LEI:
Lei N 8112 de 11 de Dezembro de 1990 Art.
117. Ao servidor é proibido:
X - participar de gerência ou administração
de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer
o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se
aplica nos seguintes casos:
I - participação nos conselhos de
administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta
ou indiretamente, participação no capital social ou em
sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus
membros; e II - gozo de licença para o trato de interesses
particulares, na forma do art. 91desta Lei, observada a legislação sobre
conflito de interesses.
