Empresas querem imediato reajuste nos preços das passagens de ônibus de Porto Alegre

As empresas de ônibus protocolaram nesta sexta-feira pedido de imediato reajuste para os preços das passagens de ônibus em Porto Alegre.

. Os empresários não fixaram valores, mas deixaram claro que o pedido é previsto pela lei sempre que houver dissídio coletivo, o que aconteceu na semana passada, quando o TRT concedeu reajuste de 7,5% para os salários dos motoristas, impondo também outros custos adicionais para as companhias de ônibus. 

CDL diz que o fim do Imposto da Fronteira encerra campanha vitoriosa dos lojistas do RS

ENTREVISTA

Gustavo Schiffino, presidente do CDL de Porto Alegre

A partir de agora o governo não pode mais cobrar os 5% adicionais do ICMS sobre compras feitas fora do Estado?
A liminar concedida ao Sindilojas de Porto Alegre pela 6ª Vara da Fazenda Pública desobriga os lojistas da Capital de pagarem a alíquota adicional. Saúdo primeiro foi a Assembleia Legislativa que apoiou nossa reivindicação. Agora o Judiciário reitera nossa justa conquista. Insistindo em ignorar a decisão da Assembleia Legislativa, o Governo Estadual continuou a cobrar dos lojistas o Imposto que não mais existe gerando confusão e insegurança entre os micro e pequenos empresários. As entidades do Chega de Mordida insistiram em orientar que a Difa não deveria ser paga e se algum empresário se sentisse desconfortável, que depositasse o valor do imposto em juízo. Agora o caso está decidido.

E sobre as dívidas anteriores à concessão da liminar?

A decisão impede que a Secretaria Estadual da Fazenda inclua os empresários cadastrados no Simples na dívida ativa ou que faça qualquer outra cobrança.

Vocês não se conformaram com as negativas do governo e foram adiante. Como foi isso?

Após muitas batalhas no ano passado, as entidades do Chega de Mordida – CDL Porto Alegre, AGV, Federasul e Movimento Lojista – comemoraram, no final de 2013, a vitória em prol das micro e pequenas empresas gaúchas que eram bitributadas com a cobrança do Imposto de Fronteira. Foi aprovado, com unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 376, que impede a cobrança de tributos adicionais às empresas do Simples. Mesmo sem a sanção do governo estadual, o projeto foi promulgado pela presidência do Parlamento do Rio Grande do Sul. Agora, o movimento tem mais um bom motivo para comemorar: uma liminar retira a obrigação dos lojistas da Capital de pagarem a alíquota adicional.

A vitória na Assembléia já tinha sido de bom tamanho?

Naquele momento, o fim da cobrança do imposto de fronteira foi considerado um presente de Natal da Assembleia Legislativa para os lojistas gaúchos. O fim da Difa (diferença de alíquota) comprova que a nossa reivindicação foi justa e constitucional. É nosso dever proteger o pequeno varejista para garantir a sustentabilidade de milhares de empregos e da economia como um todo.

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Stemac fechará fábrica no RS e abrirá outra em Goiás.

O grupo gaúcho Stemac confirmou nesta sexta-feira que tirará sua fábrica do RS, levando-a para Goiás, onde a planta industrial já está em fase final de obras, com inauguração prevista para abril. Os investimentos goianos irão a R$ 170 milhões. Como atende todo o País, a produção ficará mais perto dos consumidores.

. No RS, a Stemac manterá seu novo complexo logístico, que irá para Nova Santa Rita. Neste projeto, serão investidos R$ 70 milhões. Na fábrica atual, sairá um complexo administrativo. O grupo gaúcho também projeta erguer quatro torres residenciais, uma comercial e um centro de compras, tudo isto em Porto Alegre. 

Rombo nas contas externas tem novo recorde em janeiro

O Brasil registrou déficit recorde de 11,591 bilhões de dólares nas transações correntes de janeiro, influenciado, sobretudo, pelo fraco desempenho da balança comercial e pelas remessas de lucros e dividendos das empresas — cifra que não foi coberta pelos investimentos estrangeiros diretos (IED). A nota é do site www.veja.com.br Leia tudo:

No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o rombo nas contas externas do país ficou em 3,67% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira. Economistas já previam elevado saldo negativo — de 11,7 bilhões de dólares. O déficit registrado no mês passado está levemente acima do apurado em janeiro de 2013, que foi de 11,3 bilhões de dólares. O BC informou ainda que os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no país somaram 5,098 bilhões de dólares no mês passado, melhor do que o esperado - de 4 bilhões de dólares -, mas insuficientes para cobrir integralmente o saldo negativo do mês.

. O déficit nas transações correntes, que abrangem a importação e a exportação de bens e serviços e as transações unilaterais do Brasil com o exterior, foi impactado pelo déficit recorde de 4,058 bilhões de dólares na balança comercial em janeiro.

. O BC informou ainda que as remessas de lucros e dividendos somaram 2,499 bilhões de dólares em janeiro, ante 2,068 bilhões em igual mês do ano passado. Pesaram também os gastos líquidos de brasileiros no exterior com viagens, que somaram 1,478 bilhão de dólares, ante 1,603 bilhão de dólares em igual mês do ano passado.

. A trajetória das contas externas do país tem se deteriorado de maneira mais intensa desde meados de 2013. Esse fator, aliado à inflação e à deterioração fiscal, constitui a principal razão para a crescente desconfiança do investidor externo em relação ao Brasil. Analisando, sobretudo, as contas externas dos países emergentes, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano), divulgou um relatório há algumas semanas apontando quais países estavam em situação mais vulnerável em relação a possíveis turbulências causadas pela retirada dos estímulos. O Brasil foi citado pelo Fed como um dos mais vulneráveis.

Revista VOTO pergunta se não está na hora de uma nova Carta ao Povo Brasileiro

“Brasil: um país em guerra ?”, é o que pergunta a revista VOTO deste mês, em extensa reportagem de capa, que já está nas bancas. São 70 páginas. A revista da editora Karim Miskulin também publica um instigante artigo de Marcos Troyo, que pergunta se não está na hora de uma nova Carta ao Povo Brasileiro. Troyo é diretor do BRICLab da Universidade Colúmbia, EUA. 

Lei Eleitoral proíbe benefício fiscal para o caso das estruturas temporárias do novo Beira Rio

As bancadas do PP e do PMDB estão dispostas a conceder seus avais para que as demais bancadas incluam na pauta de quarta-feira, a votação do projeto enviado na calada da noite desta quarta-feira pelo governador Tarso Genro, prevendo benefícios fiscais iguais a 100% do ICMS devido pelas empresas que aceitarem patrocinar as chamadas estruturas temporárias do novo Beira Rio. Protocolado em regime de urgência, nem mesmo a Comissão de Constituição e Justiça será ouvida sobre a legalidade do projeto, que irá diretamente para votação no plenário.

. O valor previsto pelo governo é de R$ 25 milhões. O governo estadual já tinha promovido renúncias fiscais para o Beira Rio e para o Grêmio, tudo no valor de R$ 100 milhões, mas isto aconteceu no ano passado.

. Alguns dos maiores grupos empresariais gaúchos foram previamente consultados e deram o seu acordo.

. PP e PMDB resistiram num primeiro momento, porque o governo não explica no que vai gastar o dinheiro e também porque existem dúvidas sobre violações à Lei Eleitoral 9.504.http://www.youtube.com/watch?v=fiUcNwSapNM

. O editor foi procurar a Lei 9.504 e constatou este impedimento claro:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(...)

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativo.

- O Tribunal Superior Eleitoral quando flexibilizou a lei e  emitiu a Resolução n. 22.323 em resposta à Consulta n. 1.357 – Classe 5a, que teve como relator o Ministro Carlos Ayres Brito, em que se autorizou o Banco do Brasil a fazer doação ao programa Criança Esperança, considerando a importância social do projeto e a inexistência de qualquer viés eleitoral, nem de longe tratou de benefício fiscal concedido por governos. 

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Polícia prende velho maluco que disparou para o alto diante do Supremo Tribunal Federal

Um homem de 70 anos de idade (foto ao lado) foi flagrado na manhã desta sexta-feira (21) dando tiros para cima em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ninguém se feriu. Quando já estava em frente ao Anexo IV da Câmara dos Deputados com a arma em uma mochila, o senhor identificado como Abdias Soares foi autuado em flagrante pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, onde está sendo ouvido desde as 10h30 pela Coordenação de Polícia Judiciária da Casa.

. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a arma será encaminhada para a perícia no Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal. Ao final do depoimento, Abdias será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para evidenciar que não passou por nenhuma agressão e, em seguida, irá para a carceragem da Polícia Civil.

Servidores da saúde sustentam estado de greve em Porto Alegre

500 trabalhadores do Hospital de Pronto Socorro (HPS), do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) e dos Pronto Atendimentos (Cruzeiro do Sul, Bom Jesus e Lomba do Pinheiro) fizeram ato em frente ao HPS e caminhada até o Paço Municipal, na manhã dessa sexta-feira. A atividade marcou o fim da paralisação de 24 horas, iniciada às 8h do dia 20. Sem uma resposta do governo municipal, a categoria segue com o estado de greve e reivindica a regulamentação e aplicação do percentual de 40% de insalubridade para todos os servidores da saúde e o respeito aos 12 plantões.

Saiba mais sobre o advogado Dal Agnol, o investigado número 1 da Operação Carmelina

Agora de manhã a PF está fazendo operação Carmelina, que envolve mais de 30 mil ações  em que foram desviados mais de R$ 100 milhões dos clientes. O advogado Maurício Dal Agnol é o principal nome envolvido nesta operação. O seu jatinho saiu de Passo Fundo mas encontra-se preso pela PF no aeroporto Salgado Filho e o advogado está nos Estados Unidos, onde a Interpol está a sua procura. 

. O advogado é conhecido por possuir um haras e hípica para os quais levou os melhores saltadores do mundo, pagando todas as despesas em milhares de dólares. O aniversário de quinze anos da sua filha, custou R$ 1 milhão e trouxe Luan Santana para cantar parabéns, no valor de R$ 300 mil. A PF fez buscas no seu escritório e na sua casa.

. A maioria das sua causas era contra as empresas telefônicas, principalmente a CRT, em que clientes ganhava 300 a 400 mil. O advogado é acusado de se apropriar 90% do valor e  cobrar as custas judiciais

Diogo flagra, peita e filma azulzinho multando indevidamente em Porto Alegre

No seu Facebook desta manhã, Diogo Fortes (foto ao lado, do Face), Porto Alegre, postou a nota a seguir, acompanhada de imagens que capturou no seu iPhone. Diogo ficou transtornado ao verificar que um agente de trânsito, um azulzinho, resolveu multa-lo indevidamente. Eis a mensagem que ele pstou em sua página:

Acabamos de ser multado e ameaçado por um azulzinho em porto alegre! Este senhor nos multou, ameaçou e não se identificou, debochou de nossas caras! Estávamos estacionados ao lado de nossa loja fazendo o transportes de nossos mascotes eis q surge este senhor querendo multar por alegar que não podíamos estar estacionados neste local, sendo que este local e carga e descarga! Se não posso descarregar ali onde mais poderia! Pessoas como estas que nos fazem perder a esperança de um brasil melhor! Pode punir quem ele quiser, pois julga que ele jamais será punido! É amigo imagina na copa! Vamos compartilhar!

CLIQUE AQUI para examinar o filme feito por Diogo com o azulzinho. A postagem do Face já registra milhares de visualizações. 

Polícia Federal desarticula quadrilha de advogados que desviou R$ 100 milhões de clientes do RS

O site www.zerohora.com.br informou esta manhã que a  Polícia Federal nesta sexta-feira, uma operação cujo objetivo é desarticular uma quadrilha formada, principalmente, por advogados e contadores. A operação conta  com o apoio do Ministério Público Estadual gaúcho. Trata-se  da Operação Carmelina e busca prender os suspeitos de terem lesado mais de 30 mil pessoas somente no Rio Grande do Sul. O golpe pode ter desviado mais de R$ 100 milhões para os bandidos. Leia a nota completa do site:

São cumpridos pelo menos um mandado de prisão preventiva e oito de busca e apreensão em escritórios de advocacia e de contabilidade e em uma residência em Passo Fundo e Bento Gonçalves. A investigação iniciou há dois anos por representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF).Segundo a investigação, um grupo de advogados de Passo Fundo captava clientes e ajuizava ações contra uma empresa de telefonia. Os valores referentes aos casos vencidos perante a justiça não eram repassados aos clientes,  ou eram pagos em quantias menores do que as estipuladas.

O líder da organização criminosa, o advogado Mauricio Dal Agnol, que há 15 anos possuía patrimônio modesto, atualmente é proprietário de centenas de imóveis, avião a jato (veja foto acima, ao lado), automóveis de luxo e milhões de reais em contas bancárias.

Operação

Uma das vítimas da quadrilha se chama “Carmelina”. Ela era uma senhora que, se tivesse recebido os cerca de R$ 100 mil a que tinha direito, poderia ter se tratado melhor do câncer que provocou a sua morte.

Tarso e Sossela só disseram o que Dilma quis ouvir

Diante de Dilma, eles baliram como cordeiros.

O governador Tarso Genro e o deputado Gilmar Sossela, presidente da Assembléia, embora tenham acompanhado a presidente Dilma Roussef durante todo o tempo em que ela permaneceu no RS, inclusive no almoço de ontem, não tiveram coragem de peitá-la sobre o projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando sinal verde do Planalto para ir adiante, ser aprovado e mudar o indexador do contrato da dívida dos Estados com a União.

. Os dois políticos gaúchos têm produzido bravatas em cima de bravatas sobre o caso, sendo que Tarso Genro chegou a vincular sua candidatura à aprovação do projeto pelo Senado.

. Acontece que diante de Dilma Roussef, conhecida por seus rompantes de grosseria, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do RS apenas baliram como cordeiros. O PT já nem se lembra dos tempos em que pedia auditoria da dívida, como parecem paralisados até mesmo diante da evidência de que os atuais indexadores contratuais até ilegais já são, conforme casos semelhantes decididos em juízo. 

. O governo federal está em palpos de aranha com a desordem nas suas contas públicas, já percebida até mesmo pelas agências de risco e pelo próprio Fed, não podendo empurrar com a barriga algum tipo de ajuste, como foi o caso dos cortes do orçamento decididos esta semana. Numa situação como esta, Dilma não pode abrir mão das receitas decorrentes dos pagamentos das prestações das dívidas dos Estados.

. Tarso Genro até poderá fazer jus a algum tipo de compensação, mas não poderá sair como herói no caso do projeto que se encontra no Senado.

. O que não se sabe é se ele cumprirá a palavra, renunciando á candidatura.

. Na oposição, a percepção é de que o governador procura algum pretexto para não disputar as eleições. 

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Lula vai a Cuba para articular mais repressão contra o povo da Venezuela

O ex-presidente Lula irá segunda-feira a Cuba para conversar com Fidel Castro e articular ações destinadas a fortalecer a repressão armada efetivada pelo governo de Nicolás Maduro. Lula dedica máximo empenho para proteger regime bolivarian do país vizinho,. o que, nestas alturas do jogo, significa mais repressão: espionagem, prisões, torturas, assassinatos. Neste sentido, coordenou nota de apoio expedida pelo Mercosul ao governo de Nicolás Maduro, mas também é iniciativa dele a nota do PT.

. O governo de Cuba mantém mercenários na Venezuela e recebe ajuda bilionária, inclusive petróleo, para não quebrar completamente. 

. Cuba seria o país mais afetado pela queda do regime chavista que, conforme despacho da agência Reuters, vai perdendo o controle sobre grupos paramilitares que apoiam o governo. O site www.brasil247.com.br de hoje revela a existência de quatro mortes, embora se saiba que foram contabilizadas oficialmente pelo menos nove.  Centenas de prisões e caos em Caracas e no interior do país levantam dúvidas sobre sustentação de Maduro.  Barack Obama, que teve diplomatas expulsos, dispara palpites de Washington.

. O apoio do PT à repressão de grupos paramilitares e das forças de segurança não chega a ser surpreendente, porque o governo Dilma Roussef está comprometido ideologicamente com Maduro. 

Psicólogo e assistente social da Vara de Execuções Penais diz que Zé Genoíno só está fazendo fita

Conclusão foi relatada por um assistente social e um psicólogo da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que faz o acompanhamento mensal do ex-presidente, condenado na Ação Penal 470. No início da semana, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer contra a prisão domiciliar definitiva de Genoino.

. Os advogados do bandido mensaleiro do PT já conseguiram extrair meia dúzia de avaliações médicas sobre o estado de saúde de Genoíno e não descansarão enquanto alguém não disser que ele está doente.

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Base aliada começa rebelião contra o governo e o PT na Câmara dos Deputados

Somente PT e PCdoB ficaram de fora de reunião de grupos da base aliada no apartamento funcional do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), cujo objetivo foi a formação de um bloco independente na Câmara. O que acontece é que os Partidos da base estão ;insatisfeitos com a reforma ministerial e com projetos do governo. As siglas somam 283 dos 513 deputados, ou seja 55% da Câmara. Elas ameaçam dificultar votações de interesse do Planalto. "Fui convidado para uma reunião em que o sentimento e decisão é o de fortalecer os nossos partidos, para o bem da democracia", disse o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB). Para petistas, blocão quer emparedar a presidente Dilma Rousseff

Diplomata conta detalhes da pusilâmine posição do governo Dilma no caso do senador Roger Molina

O repórter João Valadares, do Correio Brazieliense, conta em ampla reportagem que escanteado no Itamaraty e punido politicamente pela decisão tomada, o diplomata Eduardo Saboia, que comandou a operação de retirada do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, em agosto do ano passado, prestou um longo depoimento na terça-feira à comissão de sindicância instaurada para apurar a sua conduta. O governo brasileiro é aliado ideológico do presidente cocaleiro Evo Morales e por isto é também seu cúmplice em crimes como o que é descrito neste caso.  Leia tudo:

. Durante oito horas, ele contou detalhadamente o passo a passo da fuga e apresentou provas de que o governo brasileiro teria sido alertado de maneira recorrente sobre a situação crítica do senador na embaixada e que, mesmo assim, omitiu-se em relação ao caso. E-mails, telegramas e notas trocadas entre a embaixada brasileira na Bolívia, o Itamaraty e a Presidência da República serviram como base na tentativa de mostrar que não houve quebra de hierarquia.

CLIQUE AQUI para saber mais. 

Juiz decide que associados do Sindilojas não pagam mais Imposto da Fronteira no RS

O governo estadual sofreu sua primeira derrota judicial depois que passou a desrespeitar o decreto legislativo que elimina o chamado Imposto da Fronteira, porque uma liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública ao Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) desobriga os associados de pagarem a alíquota adicional de 5% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos vindos de fora do Estado.

. A entidade é a primeira a conseguir decisão da Justiça que aplica o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa.

. A decisão se refere ao imposto cobrado de itens que entraram no Rio Grande do Sul a partir de 14 de janeiro. Ela também determina que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não poderá colocar os lojistas em dívida ativa ou fazer cobranças de qualquer natureza.

. Em função de movimento liderado por CDL de Porto Aelgre, AVG, Federasul, Sindilojas e Fecomércio, em dezembro do ano passado, a Assembleia aprovou, por 37 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei do deputado Frederico Antunes (PP) que inclui na Lei do ICMS o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) de 5% sobre a compra de produtos de outros Estados. O governo se negou a sancionar a lei, que acabou sendo promulgada pelo presidente da Assembléia. Apesar disto, o governo continuou cobrando o adicional, ameaçando as empresas e afrontando a Assembléia. 

PSDB percebe vacilação do PSB e parte para cima do PP do RS

O PSDB resolveu investir pesado no cerco ao PP do RS e à senadora Ana Amélia, tentando fechar rapidamente coligação para presidente, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais no RS, já que percebeu que o PSB quer empurrar pra depois da convenção do PMDB a sua decisão no Estado.

. O PSB não esconde que prefere o PMDB, mas o PMDB só aceitará o acordo no caso da vitória do ex-prefeito José Ivo Sartori na pré-convenção do dia 15 de março, porque o outro candidato, Paulo Ziukolski, já está comprometido com Dilma Roussef.

. O senador Aécio Neves tem procurado a senadora Ana Amélia para conversar.

. No seminário que fará amanhã em Porto Alegre (leia nota abaixo), o PSB nada tratará das alianças no RS. O candidato do Partido, Eduardo Campos, também não agendou qualquer encontro com Sartori ou Ana Amélia. 

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Marina e Eduardo Campos discutirão programa de governo neste sábado em Porto Alegre

A Aliança PSB-REDE-PPS realiza neste sábado, em Porto Alegre, o primeiro Seminário Regional Programático, que visa discutir e aprofundar as Diretrizes do Programa de Governo da Aliança na Região Sul. O presidente Nacional do PSB, governador de Pernambuco Eduardo Campos, e a ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, concederão entrevista coletiva, às 10h30, após abertura do evento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

. Confira a programação completa do evento no link: http://www.psb40.org.br/img_news/pn5104.jpg 

Serviço.

Prazo para propor ação contra emitente de nota promissória e cheque aumentou para cinco anos a partir da data da emissão

A partir de agora, o prazo para propor ação judicial contra o emitente de nota promissória ou cheque sem força executiva - que não pode mais ser descontado - é de cinco anos, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Com esse entendimento, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificaram tais questões. Foram editadas súmulas nesse sentido.

. A súmula obriga que os ministros da Corte analisem o assunto de acordo com seu texto, o que acelera o julgamento e inibe a apresentação de recursos no sentido contrário.

. Um dos precedentes utilizados teve relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Segundo a decisão, aplica-se, no caso, o prazo prescricional do parágrafo 5º, inciso I, do artigo 206 do Código Civil, que regula a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumentos públicos ou particulares.  Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida existente em função de um negócio antes firmado. Porém, ultrapassado o prazo da ação cambial, o avalista não pode mais ser cobrado.  Também foi considerado para a edição da súmula o recurso de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. Neste caso, a 4ª Turma entendeu que é possível ajuizar ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar a origem da dívida.

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