O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº4.357/2023, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta altera a Lei nº 8.629/1993 para proibir a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades rurais produtivas, reafirmando o que já estabelece o artigo 185 da Constituição Federal.
Segundo o texto aprovado, somente as propriedades improdutivas e que não cumpram sua função social poderão ser alvo de desapropriação. O projeto vai agora para o Senado.
Principais avanços do projeto
• Proíbe a desapropriação de propriedades produtivas para fins de reforma agrária;
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3 comentários:
NÃO ESTOU DE ACORDO!
ENTÃO ZUCCO JÁ ADMITE QUE QUALQUER PROPRIEDADE, NÃO SENDO PRODUTIVA, PASSA A SER PASSÍVEL DE DESAPROPRIAÇÃO??
NÃO ESTOU DE ACORDO!
ENTÃO ZUCCO JÁ ADMITE QUE QUALQUER PROPRIEDADE, NÃO SENDO PRODUTIVA, PASSA A SER PASSÍVEL DE DESAPROPRIAÇÃO??
Muito bom. Pode frear o comunismo bolivariano e a sanha do GRUPO TERRORISTA MST.
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