Vitória no STF evita perda de R$ 33 bilhões anuais no caso do ICMS. Fatia do RS é de R$ 2 bi.

Perdem os consumidores (o povo brasileiro), que terão que pagar mais imposto. A decisão do STF não pé definitiva, mas já vale.

Saiu ontem a noite a decisão cautelar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que evita perda de R$ 2 bilhões por ano para as receitas do Rio Grande do Sul. A medida beneficia todos os Estados e assegura um total de aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação para os cofres dos Estados.

A ação discute, especialmente, a inconstitucionalidade da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica – o que gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais.

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