Prefeitura de Porto Alegre diz que ato no QG é democrático e que ninguém será desalojado dali

Ao responder aos insolentes diktats do MPF e do MPE, mais procurador Geraldo da Camino, que se intitula chefe da Procuradoria do Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Contas, cargo que exerce por mandato eterno, a prefeitura de Porto Alegre repeliu duas assertivas dos procuradores:

1) Ao contrário do que afirmam, as manifestações diante do QG do Comando Militar do Sul não são antidemocráticas, mas democráticas, conforme consigna a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , porque ela consagra, nos termos do "art. 5º, inciso XVI, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". E não só, conforme o leitor poderá examinar no texto da resposta, que vai na íntegra, a seguir.

2) Não tem por que desalojar ninguém e nem punir ninguém, ao contrário do que existem os procur4adores.

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