Procuradores e promotores do RS repelem censura à imprensa decidida pelo TSE

Depois da vigorosa nota assinada pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, protestando contra a decisão do TSE de impor censura às  expressão e de imprensa no Brasil, hoje foi a vez, finalmente, da Associação do Ministério Público do RS, a AMPRS.

O que diz a nota assinada pelo presidente José Ricardo Santos Tavares:

 (...) a AMPRS manifesta sua preocupação e contrariedade em face de recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, nas quais houve intervenção indevida em direitos fundamentais, notadamente, em face das liberdades de expressão e imprensa.

A nota lembra que as liberdades de expressão e de imprensa são garantidas pela Constituição. Por isto, diz a nota:

- Ainda, também causam preocupação os termos da Resolução nº 23.714/2022, editada no dia de ontem,  às vésperas do pleito eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral (...) sem a análise ou provocação do Ministério Público. 

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