Câmara conclui votação do projeto que autoriza homeschooling. Decisão final será do Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling. O plenário rejeitou todas as tentativas de mudar o texto aprovado ontem, e, agora, a proposta segue para o Senado.

Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A proposta fixa que os responsáveis que optarem pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual, conforme dispõe o Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Pelo texto, pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. 

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