Saiba como usar a Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação completou 10 anos no dia 18 de novembro, mas muitas autoridades, como constata o próprio editor deste blog (leia notas abaixo), criam dificuldades de acesso ou simplesmente respondem o que bem entendem e do modo que querem. A norma que garante transparência de dados públicos à população tramitou por 8 anos no Congresso, até ser aprovado, em outubro de 2011. a presidenta impichada Dilma Roussef promulgou.

A legislação permite que qualquer cidadão solicite dados da administração pública federal, estadual ou municipal, das 3 esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é preciso dar um motivo para justificar a demanda por informação, e o órgão público tem um prazo máximo de 20 dias para responder o solicitante, renovável por mais 10 dias.

Cada ente público deve ter um portal online de transparência, onde é possível fazer a solicitação.

3 comentários:

Anônimo disse...

O bozó não responde nada.

Anônimo disse...

Pra variar a esquerdalha não contribuí em nada!

Anônimo disse...

Quando o eleitor tem que usar a Lei de Acesso a informação envolvendo coisas corriqueiras e não são atendidas ou farsescamente atendidas, quem É REPROVADO por vadiagem ou cumplicidade é o Poder Legislativo, onde os Deputados Estaduais são obrigados POR LEI a FISCALISAR e não fiscalisam BOSTA NENHUMA! Este Gabriel Sousa, presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul se acha "O MALANDRO, considerando o POVO GAÚCHO BABACA", por ser ele o cabeça responsável e com orgulho por desta DÓRIA de "deixar o barco financeiro do seu Papai Dudu correr frouxo", mais ele ainda verá o que é bom para a tosse, pois o seu enorme telhado de vidro não resiste a duas ou tres perguntas e se espatifa!!! Bom para o Rio Grande esta empáfia dele, pois será um carrapato, um parasita a menos na politica gaudéria!!!!

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