Adão Paiani, advogado, RS.
A prisão de Roberto Jefferson é ou não é legal ?
Sem entrar no mérito de eventuais condutas do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, que tenham servido de argumento para a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, como advogado, no meu caso, entendo a prisão como arbitrária.
A medida privativa de liberdade, em nosso ordenamento jurídico, deve ser sempre a exceção, e não a regra.
O que faltou ?
No meu entendimento faltou cautela e razoabilidade na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, a qual considero um excesso. É necessário separar crime de opinião de crime passível de prisão; e no caso entendo que está havendo essa confusão.
O que vem pela frente ?
Se tolerarmos a possibilidade de prisão por defeito de opinião, abrimos a Caixa de Pandora, e ajudamos a chocar o ovo da serpente.
23 comentários:
"chocar o ovo da serpente"
- Estou a imaginar que se trata de um ovo de minhoca, daquelas bem desnutridas e raquíticas.
-- Óh pobre minhoquinha, coitada... além de tudo, vais nascer no asfalto.
O que faltou ... e falta ... é vergonha na cara.
É óbvio que o referido elemento segue agenda que nem dele é: alguém manda .. e ele obedece.
Ovo da Serpente é o próprio Jefferson,que só sabe atacar instituições democráticas,falando em democracia (pra ele)
Pois é !
Quando que essa m...a de corda vai arrebentar ???
Após prisão de Jefferson, bolsonaristas temem que STF chegue ao entorno do presidente
Após a prisão de Roberto Jefferson, bolsonaristas aliados do presidente temem que o STF (Supremo Tribunal Federal) chegue em seu entorno.
O ex-deputado foi preso dentro do inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos golpistas.
Segundo o blog de Gerson Camarotti no G1, a apuração vem chegando vez mais perto da base do governo.
O mesmo inquérito investiga assessores bolsonaristas de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
https://www.diariodocentrod...
Defensor do AI-5, Eduardo reclama de “ato ditatorial” contra Bolsonaro após prisão de Roberto Jefferson
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lamentou nas redes a resposta que o Supremo Tribunal Federal deu, nesta sexta-feira (13), às ameaças de Roberto Jefferson e dos bolsonaristas em geral.
O ministro do STF Alexandre de Moraes decretar a prisão preventiva do presidente do PTB
Junto do mandado, o magistrado também determinou o cumprimento de busca e apreensão.
A justificativa é a suspeita de participação em organização criminosa digital para atacar a Corte e outras instituições.
https://twitter.com/Bolsona...
https://www.diariodocentrod...
Mimimi
Isto é um crime contra a Constituição Brasileira.
A DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ EM SÉRIO RISCO.
Sr Políbio, libere o comentário dos leitores em tempo "quase real" pelo amor de Deus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Por que o Supremo acerta ao prender Roberto Jefferson:
Lenio Streck - 13 ago 2021 - DCM
Prender Roberto Jefferson foi correto
(...)
Agora, com a prisão de Roberto Jefferson, tenho feito debates nas mídias e contestado, como sempre, de forma lhana, as posições em contrário de setores que acenam com o garantismo para sustentar suas críticas à Suprema Corte.
Tenho argumentado que garantismo não é textualismo. Aliás, textualismo é positivismo “paleolítico” (a expressão é de Ferrajoli). Logo, é para além do textualismo que vamos.
O que é cumprir a CF ou a lei? Se uma lei diz que é proibido levar cães na plataforma do trem, um textualista dirá que é facultado levar ursos e jacarés. E proibir o cão-guia do cego. Esse é um problema de um certo tipo de positivismo, eivado de criterialismos, como diria Dworkin. Aliás, a dogmática sustentadora desse olhar é criterialista, porque ignora o direito e constrói discursos convencionalistas. Respondendo ao caso dos cães: a interpretação correta é: onde está escrito cães, leia-se animais perigosos. O textualismo pode ser terrível, pois não?
A discussão do papel do STF é uma questão que envolve o conceito de Estado Democrático de Direito. Que sustenta a Constituição. Que depende do Tribunal Constitucional.
Considero, ademais, incorreto dizer que a atitude do STF é “atípica”. Atípicos são os ataques do Presidente ao STF e ao TSE. Atípico é Jefferson.
Repito. O princípio do Estado Democrático de Direito é o que assegura a Constituição. Não existe Constituição sem o que vem antes: a democracia. E quem assegura a Constituição é o Supremo Tribunal Federal.
A solução encontrada pelo STF é legítima. Ele pode, sim, usar o Regimento Interno. Na verdade, tudo começou com a defesa do STF contra os ataques feitos à Corte; e agora a defesa é do próprio regime democrático.
O ‘legalismo’ por si mesmo e em abstrato funciona como bandeira. Bonito. Mas, porque em abstrato, se levado às últimas consequências em circunstâncias concretas, pode acabar por se voltar contra os princípios que o justificam em primeiro lugar. Princípios sem os quais a própria ideia de legalidade não faz sentido.
2. Não é curioso que golpistas reivindiquem a legalidade?
Sim, reivindicam quando interessa. Pois é. O Direito deve dar conta de se proteger daqueles que fragilizam suas condições de possibilidade — não pode ser arma na mão de quem faz arma com a mão para criar, com o perdão da expressão, uma patifaria institucional.
Instituições são como limpadores de para-brisa. Funcionam bem se forem colocados do lado de fora do carro e em dia de chuva. Bom, chuva já temos todos os dias. As decisões do STF são passos importantes para colocar o limpador para funcionar.
3. O “perigo do precedente”? Como assim?
Diz-se também que a prisão de Jefferson poderá no futuro ser usada contra democratas e quejandos. E que isso geraria precedentes. Ora, vamos lá. Precedentes (jurisprudência) bem lidos devem sempre levar em conta o distinguishing, isto é, o ponto que diferencia uma coisa de outra coisa. A menos que os juristas brasileiros não tenham aprendido o conceito de precedente.
O precedente desse caso do Inquérito das Fake News serve para casos de Contempt of Court e o que a isso está vinculado. Como não há ninguém acima do STF, ficaria a pergunta: quem defende o STF quando atacado?
Curiosamente, essa é a pergunta que segue sem resposta por parte de determinados setores da crítica jurídica que correm o risco de defender uma espécie de direito fundamental de liquidar com a própria democracia. (Spoiler: não, não há um direito fundamental a pregar golpes e extinção da Suprema Corte, sobretudo quando se trata de patifaria com aquilo que garante… direitos fundamentais). Não, Jefferson nem ninguém têm o direito fundamental de pregar a extinção dos próprios direitos fundamentais. A democracia proíbe discursos suicidas....
"1986" em curso.
Os inseridos no supremo que se comportam como agentes do Diálogo Interamericano, da NOM, do Foro de São Paulo, de extremistas de ideologias, de pessoas físicas com projetos de poder, de correntes de vícios químicos e comportamentais e de outras correntes até inconfessáveis já agem lá desde quando?
Seriam de qual consciência tantas resoluções de lá emanadas?
E o povo brasileiro, manipulado e engulindo ao dia uma fatia do amargo salame?
Agora grassam crimes de opínião, de expessão, de declaração, crimes de palavras. Próximo passo, crime de pensamento, de leitura, de sim ou não - conforme a atual CPI da dança da morte promovida pelos deuses.
Já estamos em pleno "Fahrenheit 451" a desaguar em "Admirável Mundo Novo".
Ou exercemos nosso livre arbrítrio ou rigoroso será o Apocalípse
Putz. Vai ganhar o prêmio Blá blá blá blá blá blá blá blá blá.
O judiciário morre de medo que a sociedade cobre transparência dessa instituição.
Tem muito aparelhamento no judiciário feito por empresários e políticos durante décadas.
TODOS OS PARTIDOS já aparelharam o judiciário para serem favoráveis a eles durante e depois de seus mandatos.
Já observaram o medo que existe em relação a Lava Toga? Auditoria das Urnas Eletrônicas? E qualquer tipo de transparência do judiciário?
No judiciário você passa para técnico do judiciário e já entra ganhando R$7 mil. O cargo mais simples do judiciário você ganha mais que um recém-formado ganha em qualquer área e tem que TRABALHAR no setor PRIVADO.
Uma instituição cheia de MORDOMIAS e PRIVILÉGIOS, blindagem e corporativismo onde quem tem faz parte da máfia é blindado e quem não faz é perseguido.
Judiciário é uma das instituições menos confiáveis do Brasil, se é que ainda existe alguma confiável.
Quem confia no ESTADO vai trabalhar para você, tem que parar de acreditar em Papai Noel.
Resumo : Estão todos borrando as calças, triste.
PTB pode perder 60% dos deputados, insatisfeitos com Roberto Jefferson:
A deputada Luísa Canziani (PTB) já acionou o TSE solicitando a desfiliação por justa causa. Os parlamentares demonstraram a disposição em deixar a sigla antes mesmo da prisão de Jefferson nesta terça
13 ago 2021
247 - Deputados do PTB estão insatisfeitos com a política do ex-deputado Roberto Jefferson no controle da legenda. Segundo reportagem do Valor, “nas redes sociais, seis dos 10 deputados federais do partido já sinalizaram que pretendem deixar a legenda antes das eleições de 2022”.
O artigo informa que a deputada Luísa Canziani (PTB) já acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a desfiliação por justa causa.
Para sair do partido sem perder o mandato, os deputados devem esperar a janela partidária, que é um período de 30 dias em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
URGENTE – Justiça decreta prisão de Flordelis:
13 ago 2021 - DCM
A Justiça decreta nesta sexta (13) a prisão da deputada cassada Flordelis.
ENTENDA A DECISÃO
Juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, acatou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis.
Ela é acusada pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019 e responderá por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima-, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Essa sentença de pronúncia é de maio deste ano. Outros dez réus também respondem pelo assassinato.
Com informações da Coluna de Ancelmo Gois no Globo.
PS: Dois Bolsonarisstas criminosos do RJ presos no mesmo dia?
FICOU CLARO QUE A ESQUERDA REPRESENTADA PELO SEU BRAÇO POLÍTICO STF NÃO VAI PARAR POR AÍ NÃO ! DENTRO DE UMA NORMALIDADE VÁRIOS DESSES MINISTROS JÁ TERIAM SIDO AFASTADOS POR ABUSO DE AUTORIDADE E MUITOS SERIAM INVESTIGADOS POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO. TAMBÉM FICOU MUITO CLARO QUE PALAVRAS NÃO VÃO RESOLVER NADA. O POVO ACEITA E APOIA A FAXINA. SÓ FALTA QUEM TEM MEIOS ASSUMIR A RESPONSABILIDADE.
O STF vem fazendo experimento há horas e não viu nenhuma resistência de quem tem o dever de pará-lo, agora, eles se sentem a vontade para jogar fora da linha da CF e, tenho certeza, vai continuar impunimente e ainda incensado pela mídia do ódio. A vaca foi para o brejo. Proximo passo, venezuelização.
VIGILIA URGENTE-BANDIDOS PRENDEM O XERIFE!
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======"UMA LEGALIDADE PARA JEFFERSON"
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A LEGALIDADE ERA DO TEMPO DO PTB"
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JEFFERSON MERECE VIGILIA
JEFFERSON SALVOU O BRASIL 3 VEZES, TRES GOLPES NO BRASIL AGORA PARA DAREM O 4 GOLPE PRENDERAM JEFFERSON UM HEROI PELO QUE ESTA FAZENDO E MERECE UMA VIIGILIA DAS REDES SOCIAIS , O QUE SE PUDER FAZER PARA ACOMPANHAR.
ATENÇÃO POLLIBIO, UMA VIGILIA SE FAZ NECESSARIA!
RADIOS,BLLOGS,JÁ QUE O BATMAN NÃO VEM...ATÉ DIA SETE, PODEM DEGOLAR O JEFFERSON,SE FIZERAM COM EUSTAQUIO,ALEIJARAM,O QUE NÃO FARÃO PARA JEFFERSON QUE POE A VERDADE ?
VAMOO VAMO POLIBIO! O SR TEM SEGUIDORES MUITOS,SIGNIFICATIVOS SABE CONTATOS E EMISSORAS DE RADIO,SITES, OU SABE ALGUEM QUE PDE ORGANIZAR?
QUE TAL UMA "LEGALIDADE PARA JEFFERSON"
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Tem jurista que entende que a medida está juridicamente bem fundamentada. É isso.
UM BANDO DE COMUNISTAS FILHOS DA PUTA VÃO MANDAR NO PAÍS, É ISSO ....
E o lula livre e solto....viva o Brazil zil zil
MENTIRA !!! NÃO TEM NÃO !!! ATÉ ADVOGADO DE PORTA DE CADEIA SABE QUE O JUDICIÁRIO NÃO PRENDE NINGUÉM SE NÃO FOR PROVOCADO PELA POLÍCIA OU PELO MP!
OS QUE TU FALA AÍ NÃO É JURISTA, É FILHO DA PUTA MESMO !!!
Anônimo Anônimo disse...
Tem jurista que entende que a medida está juridicamente bem fundamentada. É isso.
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