O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a PGR se manifestou no "tempo oportuno".
A nota da PGR saiu depois que Moraes disse que o MPF não falou em tempo oportuno.
Segundo a nota publicada nesta sexta, a manifestação foi contrária ao pedido de prisão que "representaria uma censura prévia à liberdade de expressão".
"Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal", diz o documento.
17 comentários:
Este careca não vale o que come.Cria do Temer esta praga.
Macalossi esquerdopata vergonha da imprensa marrom. Band'china'!
Noutras palavras.... Morais segue uma agenda de pessoas que querem atingir os defensores do presidente, com o descarado propósito de intimidar que o apoia.
É claro que não vai dar certo, porque o elemento acabou por insuflar contra ele... só uns 80% da população ....
MAQUIAVEL. O BOM SENSO POPULAR DEU O NOME DE MAQUIAVÉLICO ÀQUELES QUE, TENDO ADOTADO UM FIM, NÃO HESITAM NA ESCOLHA DOS MEIOS PARA ATINGÍ-LO, MESMO QUE ENTRE A JUSTIÇA E A INIQUIDADE, ENTRE A ASTÚCIA E A VIOLÊNCIA.
Aras defende “liberdade de expressão” de Roberto Jefferson, mas processa professor que o chamou de “poste”:
13 ago 2021 - DCM
O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota para defender o delinquente Roberto Jefferson.
Segundo Aras, a prisão ordenada por Alexandre de Moraes, do STF, é um erro porque representa “censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, diz o comunicado.
O presidente do PTB tem xingado e ameaçado ministros do Supremo reiteradamente. Num vídeo recente, afirmou que não haverá eleição em 2022 se o voto não for impresso.
Pouco antes de ir em cana, chamou Alexandre de Moraes e “cachorro” e “bundão” e Barroso de “pederasta”. Está sempre armado nos vídeos.
Aras é seletivo.
Em maio, abriu um processo contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o chamou de “poste-geral da República” e “um servo do presidente” no Twitter.
Mendes, que leciona Direito na USP, foi acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Então eu posso dizer que Aras é um cachorro de Bolsonaro? O pior PGR que já passou por lá? Um.borra botas, carrapato pendurado no saco de Bolsonaro? É liberdade de expressão, né Aras?
Após prisão de Jefferson, bolsonaristas temem que STF chegue ao entorno do presidente
Após a prisão de Roberto Jefferson, bolsonaristas aliados do presidente temem que o STF (Supremo Tribunal Federal) chegue em seu entorno.
O ex-deputado foi preso dentro do inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos golpistas.
Segundo o blog de Gerson Camarotti no G1, a apuração vem chegando vez mais perto da base do governo.
O mesmo inquérito investiga assessores bolsonaristas de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
https://www.diariodocentrod...
Defensor do AI-5, Eduardo reclama de “ato ditatorial” contra Bolsonaro após prisão de Roberto Jefferson
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lamentou nas redes a resposta que o Supremo Tribunal Federal deu, nesta sexta-feira (13), às ameaças de Roberto Jefferson e dos bolsonaristas em geral.
O ministro do STF Alexandre de Moraes decretar a prisão preventiva do presidente do PTB
Junto do mandado, o magistrado também determinou o cumprimento de busca e apreensão.
A justificativa é a suspeita de participação em organização criminosa digital para atacar a Corte e outras instituições.
https://twitter.com/Bolsona...
https://www.diariodocentrod...
Tá certo, mas o PGR há de concordar também com a censura escancarada deste blog com os comentaristas, cadê nossos comentários?
Por que o Supremo acerta ao prender Roberto Jefferson:
Lenio Streck - 13 ago 2021 - DCM
Prender Roberto Jefferson foi correto
(...)
Agora, com a prisão de Roberto Jefferson, tenho feito debates nas mídias e contestado, como sempre, de forma lhana, as posições em contrário de setores que acenam com o garantismo para sustentar suas críticas à Suprema Corte.
Tenho argumentado que garantismo não é textualismo. Aliás, textualismo é positivismo “paleolítico” (a expressão é de Ferrajoli). Logo, é para além do textualismo que vamos.
O que é cumprir a CF ou a lei? Se uma lei diz que é proibido levar cães na plataforma do trem, um textualista dirá que é facultado levar ursos e jacarés. E proibir o cão-guia do cego. Esse é um problema de um certo tipo de positivismo, eivado de criterialismos, como diria Dworkin. Aliás, a dogmática sustentadora desse olhar é criterialista, porque ignora o direito e constrói discursos convencionalistas. Respondendo ao caso dos cães: a interpretação correta é: onde está escrito cães, leia-se animais perigosos. O textualismo pode ser terrível, pois não?
A discussão do papel do STF é uma questão que envolve o conceito de Estado Democrático de Direito. Que sustenta a Constituição. Que depende do Tribunal Constitucional.
Considero, ademais, incorreto dizer que a atitude do STF é “atípica”. Atípicos são os ataques do Presidente ao STF e ao TSE. Atípico é Jefferson.
Repito. O princípio do Estado Democrático de Direito é o que assegura a Constituição. Não existe Constituição sem o que vem antes: a democracia. E quem assegura a Constituição é o Supremo Tribunal Federal.
A solução encontrada pelo STF é legítima. Ele pode, sim, usar o Regimento Interno. Na verdade, tudo começou com a defesa do STF contra os ataques feitos à Corte; e agora a defesa é do próprio regime democrático.
O ‘legalismo’ por si mesmo e em abstrato funciona como bandeira. Bonito. Mas, porque em abstrato, se levado às últimas consequências em circunstâncias concretas, pode acabar por se voltar contra os princípios que o justificam em primeiro lugar. Princípios sem os quais a própria ideia de legalidade não faz sentido.
2. Não é curioso que golpistas reivindiquem a legalidade?
Sim, reivindicam quando interessa. Pois é. O Direito deve dar conta de se proteger daqueles que fragilizam suas condições de possibilidade — não pode ser arma na mão de quem faz arma com a mão para criar, com o perdão da expressão, uma patifaria institucional.
Instituições são como limpadores de para-brisa. Funcionam bem se forem colocados do lado de fora do carro e em dia de chuva. Bom, chuva já temos todos os dias. As decisões do STF são passos importantes para colocar o limpador para funcionar.
3. O “perigo do precedente”? Como assim?
Diz-se também que a prisão de Jefferson poderá no futuro ser usada contra democratas e quejandos. E que isso geraria precedentes. Ora, vamos lá. Precedentes (jurisprudência) bem lidos devem sempre levar em conta o distinguishing, isto é, o ponto que diferencia uma coisa de outra coisa. A menos que os juristas brasileiros não tenham aprendido o conceito de precedente.
O precedente desse caso do Inquérito das Fake News serve para casos de Contempt of Court e o que a isso está vinculado. Como não há ninguém acima do STF, ficaria a pergunta: quem defende o STF quando atacado?
Curiosamente, essa é a pergunta que segue sem resposta por parte de determinados setores da crítica jurídica que correm o risco de defender uma espécie de direito fundamental de liquidar com a própria democracia. (Spoiler: não, não há um direito fundamental a pregar golpes e extinção da Suprema Corte, sobretudo quando se trata de patifaria com aquilo que garante… direitos fundamentais). Não, Jefferson nem ninguém têm o direito fundamental de pregar a extinção dos próprios direitos fundamentais. A democracia proíbe discursos suicidas....
Se capacho Aras é contra, eu sou a favor. O exterminador da lava jato é uma das figuras mais horrendas da Esplanada. E olha que a competição é grande.
PTB pode perder 60% dos deputados, insatisfeitos com Roberto Jefferson:
A deputada Luísa Canziani (PTB) já acionou o TSE solicitando a desfiliação por justa causa. Os parlamentares demonstraram a disposição em deixar a sigla antes mesmo da prisão de Jefferson nesta terça
13 ago 2021
247 - Deputados do PTB estão insatisfeitos com a política do ex-deputado Roberto Jefferson no controle da legenda. Segundo reportagem do Valor, “nas redes sociais, seis dos 10 deputados federais do partido já sinalizaram que pretendem deixar a legenda antes das eleições de 2022”.
O artigo informa que a deputada Luísa Canziani (PTB) já acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a desfiliação por justa causa.
Para sair do partido sem perder o mandato, os deputados devem esperar a janela partidária, que é um período de 30 dias em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
URGENTE – Justiça decreta prisão de Flordelis:
13 ago 2021 - DCM
A Justiça decreta nesta sexta (13) a prisão da deputada cassada Flordelis.
ENTENDA A DECISÃO
Juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, acatou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis.
Ela é acusada pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019 e responderá por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima-, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Essa sentença de pronúncia é de maio deste ano. Outros dez réus também respondem pelo assassinato.
Com informações da Coluna de Ancelmo Gois no Globo.
PS: Dois Bolsonarisstas criminosos do RJ presos no mesmo dia?
Isto é um crime contra a democracia brasileira e a liberdade.
Temos que cassar esses togados chineses e colocar gente decente lá no STF.
VIGILIA URGENTE-BANDIDOS PRENDEM O XERIFE!
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======"UMA LEGALIDADE PARA JEFFERSON"
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A LEGALIDADE ERA DO TEMPO DO PTB"
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JEFFERSON MERECE VIGILIA
JEFFERSON SALVOU O BRASIL 3 VEZES, TRES GOLPES NO BRASIL AGORA PARA DAREM O 4 GOLPE PRENDERAM JEFFERSON UM HEROI PELO QUE ESTA FAZENDO E MERECE UMA VIIGILIA DAS REDES SOCIAIS , O QUE SE PUDER FAZER PARA ACOMPANHAR.
ATENÇÃO POLLIBIO, UMA VIGILIA SE FAZ NECESSARIA!
RADIOS,BLLOGS,JÁ QUE O BATMAN NÃO VEM...ATÉ DIA SETE, PODEM DEGOLAR O JEFFERSON,SE FIZERAM COM EUSTAQUIO,ALEIJARAM,O QUE NÃO FARÃO PARA JEFFERSON QUE POE A VERDADE ?
VAMOO VAMO POLIBIO! O SR TEM SEGUIDORES MUITOS,SIGNIFICATIVOS SABE CONTATOS E EMISSORAS DE RADIO,SITES, OU SABE ALGUEM QUE PDE ORGANIZAR?
QUE TAL UMA "LEGALIDADE PARA JEFFERSON"
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Aras teve entendimento diferente quando foi duramente criticado nas colunas do professor Conrado Hübner.
Não é Rodrigo Aras, Políbio, é Augusto Aras.
Esther
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