Justiça libera licitação da PPP da iluminação pública de Porto Alegre

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou, nesta quarta-feira, o prosseguimento da licitação da PPP da iluminação pública de Porto Alegre. A decisão derruba liminar proferida na última terça-feira, que impediu a abertura do envelope da segunda colocada no processo licitatório e adoção de qualquer ato que importasse na continuidade do certame.

O juiz Cristiano Vilhalba Flores reconsiderou em parte a sua decisão.

Com o prosseguimento do certame, o Município poderá proceder na abertura do envelope de qualificação técnica do segundo classificado, bem como realizar todos os atos subsequentes até adjudicação do objeto da licitação. O consórcio, que apresentou o lance de R$ 1,79 milhão, valor máximo a ser pago pela prefeitura mensalmente, está sendo convocado devido à inabilitação do vencedor do leilão na fase de recursos.