A prefeitura protocolou na Câmara Municipal, nesta
sexta-feira, dois projetos de lei para regularizar e atualizar o transporte
de passageiros por frete e escolar em Porto Alegre. No caso de transporte
fretado, nunca houve uma regulamentação na Capital. Para o transporte escolar,
o objetivo é atualizar a legislação. Os projetos foram encaminhados em regime
de urgência, ou seja, devem ser votados em até 45 dias. “São medidas para
desburocratizar e dar mais segurança na prestação de serviço e para os passageiros”,
explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O transporte fretado ou por fretamento de
passageiros é previsto desde 1998 pela lei 8.133, mas nunca foi regulamentado.
CLIQUE AQUI para conhecer detalhes do que fixará a lei para ambos os tipos de transportes.
3 comentários:
Adivinha por que ninguém quer comentar?
É que ninguém notou que somente os comentários positivos serão publicados!
Até o momento estava funcionando muito bem.....agora o poder publico vai regulamentar.....qual a probabilidade de dar M? Vão resolver o problema das sinaleiras em POA...esse caos. Vão cuidar de veículos poluentes....ou aqueles com alto barulhos....essas motos com cano aberto.....
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