Tendência do STF é suspender apenas parte do decreto que extingue conselhos criados por lei

A AGU afirma que existem cerca de 2,5 mil conselhos e colegiados similares em todo o país. Um estudo Ipea, de 2017, estima que, em média, 40% dos conselhos são previstos em lei aprovadas, o restante teria sido criado por portarias, medidas provisórias e decretos.

Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de uma liminar que suspende o decreto do presidente Jair Bolsonaro que tenta extinguir a partir de 28 de junho milhares de conselhos federais instituídos por lei.

O julgamento será concluído hoje, quando o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ainda votarão.

Os dois votos de hoje vão determinar se apenas os órgãos criados por lei é que não podem ser extintos ou se todos eles não podem ser excluídos por decreto presidencial.

4 comentários:

Anônimo disse...

Os que não forem extintos, basta seguir a diretriz imposta, em seu ministério, pela Damares: acabar com as mordomias, viagens para encontros, conferências, etc. Tudo isso poderá ser feito pela internet, por vídeo conferência. A economia será enorme, mas a maioria dos conselheiros desistirão do cargo, por falta da mamata costumeira.

Anônimo disse...

O STF respeita Leis? E a Lei do Voto Impresso, respeitaram?E a constituição que diz que o Presidente Impinchado deve perder os direitos politivos e os benefícios, respeitaram?

Anônimo disse...

E que o boso está esperando para enviar projetos de lei para destituir os conselhos inúteis e inservíveis.

Anônimo disse...

É só trocar os conselheiros que eles extiguem rapidamente