Prefeitos se articulam frente à ameaça de exclusão dos servidores municipais na reforma previdenciária


O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve reunido com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que admitiu a tendência de rejeição da proposta em algumas bancadas. Os prefeitos ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras na reforma.

Pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios com regime próprio de Previdência devem seguir as regras de aposentadoria e pensão válidas aos outros 3,4 mil municípios, cujos funcionários são segurados do INSS e, portanto, incluídos na reforma em qualquer cenário de aprovação da medida. Os regimes próprios dos municípios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas o número não corresponde à real crise financeira das prefeituras. Nas capitais, o rombo foi de R$ 7,3 bilhões.

Uma alternativa em discussão é contemplar apenas Estados cujo déficit previdenciário seja maior do que o valor recebido em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que caracterizaria "alto déficit previdenciário". Pelo critério, entrariam na lista Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os demais teriam de aprovar uma lei local para aderir às regras.

Um comentário:

Anônimo disse...

É isto aí. Tem que fazer os ratões saltarem das tocas: deputados que querem comer o mingau pelas beiradas,colhendo os frutos, sem se comprometerem com o plantio da reforma.