Entrevista, Valter Nagelstein - Vamos mudar esse protecionismo exagerado ao patrimônio cultural de bens imóveis de Porto Alegre

- Valter Nagelstein é vereador de Porto Alegre, ex-secretário de Urbanismo e especialista em direito urbanístico.

A Câmara Municipal de Porto Alegre deve votar nesta segunda-feira o Projeto de Lei 7/18 do Executivo, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital por meio do Inventário. Qual é a sua posição ?

O objetivo da proposta é alinhar-se às diretrizes do Plano Diretor, prevendo a regulamentação dos conceitos, critérios e formas de incentivo para a realização do inventário. 

O que é isto ?

Para compreender a importância dessa iniciativa é preciso observar as experiências passadas.  Há muitos anos existia em Porto Alegre uma secretaria Municipal de Planejamento e, ligada a essa secretaria, havia um instrumento: o Plano Diretor Urbano Ambiental, que tinha a função de criar instâncias que gerassem e administrassem o crescimento da cidade e a preservação do meio ambiente, bem como temas relacionados à cultura e patrimônio histórico. 

(...)

O projeto trata de mudar isto ?

Sim. Isso precisa ser mudado e está sendo alterado, primeiramente com a construção de um novo marco legal. Outro ponto importante, que não está sendo tratado agora, mas que eu defendo há muito tempo, deverá ser a reconstrução do planejamento urbano com a estrutura do EPAC, voltando para dentro de uma secretaria que cuide do urbanismo e do meio ambiente com uma porta de entrada e uma porta de saída com início meio e fim no processo do licenciamento.

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