Foram 300 votos favoráveis, 46
contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram
contra a aprovação
O projeto permite aos municípios receberem transferências
voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem
operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam
acima do limite. A medida será possível para os municípios que a receita
real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano
anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de
royalties e participações especiais.
A proposta veio do Senado e segue agora
direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.
4 comentários:
SE FALAR QUE ISSO É UMA VERGONHA PODEERÁ SER PRESO POR FALAR A VERDADE, É O COMUNISMO INSTALADO E COMANDANDO E CALANDO A POPULAÇÃO.
"contratarem operações de crédito"
Quando que vão parar de endividar as administrações públicas.
E o contribuinte assistindo sem fazer nada.
Depois não reclamem!!!
Brasil sendo Brasil...terra de gente que não presta.
Correto a lei deve se ajustar a crise econômica. A regra esta atrelada a queda da receita. Em situação normal e LRF continua valendo.
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