CLIQUE AQUI para ler o texto integral da ação proposta pela PGR contra Temer. Leia, estude e passe adiante.
O decreto de indulto de Natal, Decreto n. 9.246/17. assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato.
O decreto de indulto de Natal, Decreto n. 9.246/17. assinado por Temer foi duramente criticado por procuradores e representantes da Lava Jato.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou
nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal rpara contestar trechos do decreto de indulto de Natal assinado
pelo presidente Michel Temer. Para Raquel Dodge, o indulto coloca em risco a
Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa
única e precípua de impunidade de crimes graves”.
Para Raquel Dodge, o indulto afronta a Constituição
Federal. “Sem razão específica, (o decreto) ampliou os benefícios
desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade no país: reduziu o tempo
de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas
aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de
direito; sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha
extinção da punibilidade”, observou a procuradora-geral da República.
8 comentários:
Bolsonaro 2018!
Temer mostra mais e mais porque foi escolhido pelo Lulladrao para ser vice de DIlma.
Parabéns Procuradora.
Uma brisa no infortúnio brasileiro
A grita contra o indulto de Natal decretado pelo presidente Michel Temer faz lembrar outro indulto, da ex-presidente Dilma, que beneficiou tipos como o mensaleiro José Genoino. E ninguém reclamou.
E a investigação contra o Janot?
Então se tu achou certo o indulto do temer achou correto também o da Dilma beneficiando o mensaleiro Genoino, correto? A não ser que a tua indignação contra a corrupção seja seletiva. Explica aí pra nós!
A Procuradora Dodge já é uma Mercedes.
Parabéns à ela!
Temer é um verdadeiro bandido legislando em causa própria.
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