No caso da liminar concedida e que na prática destrói a Lei de Responsabilidade Estadual, proposta corajosamente pelo governador Ivo Sartori e corajosamente aprovada pela Assembléia (leia abaixo) a Justiça do RS faz tábula rasa do regramento constitucional que estabelece ao governo a tarefa de governar e ao legislativo a tarefa exclusiva de legislar.
A independência e a harmonia exigida para a convivência entre os Poderes, não significa que Poderes Judiciário e Legislativo, MPE ou TCE e Defensoria Pública estabeleçam suas receitas e seus próprios gastos compatibilizem-se com a administração geral estadual, portanto sem que os termos gerais sejam propostos pelo governador e aprovados pela Assembléia.
Não fosse assim, teríamos seis governos e não apenas um no Estado.
4 comentários:
O Judiciário existe para impedir que poĺíticos corruptos do executivo ou legislativo votem em benefício das suas organizscoes criminosas.
Estamos na ditadura do judiciário, será que ainda não entenderam ?
"CORAJOSAMENTE"? ISTO É UM VERDADEIRO GOLPE QUE ESTE DESGOVERNO INCOMPETENTE QUER. UM ATITUDE COVARDE PORQUE ASSIM O TIRIRICA DA SERRA VAI QUERER MANDAR EM TUDO, TAL QUAL UM DITADOR. MAS NÃO HÁ A MENOR POSSIBILIDADE DISTO SE CONCRETIZAR, PORTANTO, URUBUS DE PLANTÃO, NÃO COMEMOREM COM ANTECEDÊNCIA!
O executivo é um teco-teco e os demais poderes são jatos de última geração. Resta correta a decisão da nobre colega.
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