Com a decisão, Farret entra na Lei da Ficha Suja e não poderá disputar a eleição deste ano em Santa Maria. Além disto, de acordo com nova interpretação do STF, terá que cumprir a pena de imediato. Ele ainda pode oferecer embargos, evitando desde já a aplicação da pena; e protocolar recursos a instâncias superiores, mas sem efeito suspensivo.
A Justiça Federal manteve nesta quinta-feira a
condenação ao vice-prefeito de Santa Maria, José Farret, por estelionato. A
decisão foi tomada de maneira unânime pela 4ª Seção do Tribunal Regional
Federal da 4ª região (TRF-4). O político da cidade da Região Central do Rio
Grande do Sul foi condenado a ano e quatro meses de prisão por fraude contra o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pena foi imposta no final de 2012 pela Justiça Federal.
Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), Farret assinou, como
médico, quatro atestados falsos que permitiram que uma pessoa se apresentasse
na agência do INSS em Santa Maria como procuradora legítima de uma beneficiária
já falecida. O crime teria sido cometido entre 2006 e 2009.
"O julgamento está devidamente fundamentado e não se
verifica nenhum erro ou flagrante de ilegalidade que justifique a sua
revisão", disse o relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran
Neto.
Um comentário:
Cadê o partido dele na reportagem, editor super isento. se fosse de esquerda estaria em letras garrafais. Ridículo
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