Há também a possibilidade de a União aceitar ativos
pertencentes aos Estados, como empresas públicas e participações acionárias,
para futuras alienações. O resultado obtido com a alienação dos ativos será
aplicado como redutor nas prestações mensais ao longo dos cinco anos
subsequentes à venda.
No caso do RS, o governo federal há muito tempo tem
interesse no controle do Banrisul. O BB já fez ofertas concretas para
comprá-lo.
Os Estados que solicitarem operações de crédito com
garantia da União precisarão apresentar boa situação fiscal, ter as operações
previstas no Programa de Ajuste Fiscal ou em tramitação na Secretaria do
Tesouro e atender aos limites da legislação. Os Estados precisarão ainda apoiar
matérias de interesse da União como a reforma do ICMS, a CPMF e a Desvinculação
de Receitas da União (DRU) estendida a Estados e municípios.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, gostou da
proposta apresentada pelo ministério e disse que o Estado irá renegociar R$
46,5 bilhões. "O alongamento da dívida é necessário", disse ao deixar
o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Dívida
O alongamento da dívida é uma proposta inicial da Fazenda
que ainda está sendo aperfeiçoada e será enviada ao Congresso junto com as
medidas fiscais anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda. Em
contrapartida, os Estados precisarão comprovar sua robustez fiscal.
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saber mais.
10 comentários:
Para manter este e outros perdulários gastadores e ladrões do dinheiro público, o PODER CENTRAL AGE EM CONLUIO com os governadores e rolam as dividas para serem pagas entre 30 e 50 anos.
Não economizam nada, empurraram a divida pra frente.
Quem vai pagar no FUTURO, será a geração dos nossos filhos, netos e bisnetos, tudo por causa de uma CASTA DO PODER CENTRAL.
O problema do RS não é o prazo para pagar mas a vinculação dos 11% da receita. Se este índice não mudar, a sangria continuará a mesma.Salvo se o novo prazo for tão longo que a parcela mensal ficar menor do que os 11%.
Esclareçam-me os mais entendidos.
Ou seja: passar o problema para os outros depois.
Aumentar o prazo para o pagamento em nada ajuda o governo do RS. Essa conversa da Dilma é para aprovar mais aumento de impostos. Se o RS tiver possibilidade para fazer mais empréstimo só vai aumentar os empregos e cargos em comissão. Essa turma do governo só sabe fazer isso: dar emprego e cargo em comissão para os apaniguados. O que o Sartori e seu gênio das finanças é vender o BANRISUL e pagar parte da dívida. E como ficou a "estória" da venda da gráfica que imprimir o diário do estado? Já venderam? E as fundações? E o IRGA? E a CESA? E a FDRH? E o Zoológico? Até agora só conversa, pois tem muitos cargos em comissão pertencentes aos partidos que apoio o SARTORI.....Vai passar os 4 anos sem fazer nada.....O Padreco está dominado??????
IMPEACHMETN NA LESA PATRIA,A M. JAH FOI FEITA, ESTAMOS NO CAOS JAMAIS VISTO, PIORES NUMEROS DA HISTORIA, SERAO NO MINIMO 4 ANOS DE NUMEROS NO BURACO, ESTAGNAÇAO, FORA PT, LEVARAO MAIS DE 10 ANOS P VOLTAR AO CRESCIMENTO Q TIVEMOS COM O PLANO REAL DE FHC
A união pode pagar precatórios devidos pelo RS, conforme do parágrafo 16 da Constituição Federal :
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 1º O art. 100 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente."
SC entrou ontem, 19/02/16, com ação no STF pedindo suspensão dos pagamentos, pois o estado já quitou em 13 bi a dívida de 4 bi acordada em 1994. A União quer mais 8 bi. Pode isso, Arnaldo? A petralhada é pior que cupim destroi tudo por onde passa e ainda quer mais.
Não adianta aumentar prazos da dívida e tributos. Precisamos reduzir o tamanho do estado.chega de palhaçada! !!!!
Ela tá querendo enganar como sempre mestra em mentiras,safada da pior espécie quer é empurrar a CPMF
Não passará,chega de aumentar imposto,nenhum.imposto nem p rico nem p pobre,querem é mais grana p roubar,cambada de sem vergonhas,maleditos
Dia 13 saíam de trás do computador tomem as ruas, vamos correr com estes chineloes
Fora pt e aliados,PDT,PMDB ,PP..fora daqui
Ela tá querendo enganar como sempre mestra em mentiras,safada da pior espécie quer é empurrar a CPMF
Não passará,chega de aumentar imposto,nenhum.imposto nem p rico nem p pobre,querem é mais grana p roubar,cambada de sem vergonhas,maleditos
Dia 13 saíam de trás do computador tomem as ruas, vamos correr com estes chineloes
Fora pt e aliados,PDT,PMDB ,PP..fora daqui
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