Movimento "Vem pra Rua" defende pedido constitucional e republicano de impeachment

O pedido de impeachment reformatado pelos juristas Hélio Bicudo e Reali Júnior foi entregue em ato público, esta manhã. Muitos movimentos sociais subscreveram tudo. Entre eles, está o MovimentoVem pra Rua.

A seguir, leia nota do Vem pra Rua, recebida há pouco pelo editor.

Na foto, ato desta manhã na Câmara. Ao centrro, primeiro plano, o deputado gaúcho Darcisio Perondi, PMDB.

Esclarecimento,

O Movimento Vem Pra Rua assinou ontem, dia 16 de setembro de 2015, como anuente, petição de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Vem Pra Rua defende o processo de impeachment da presidente. Tal processo, ao contrário do que prega o governo federal, é republicano e constitucional. É regido pela lei 1.079, de 1950, e pela Constituição Federal.  Tal legislação determina as ações que configuram Crime de Responsabilidade por parte da Presidente da República, e a tornam passível de impeachment.

Esta caracterização não estava juridicamente clara, a nosso ver, até março de 2015. O relatório de auditoria do Ministério Público de Contas do TCU, de autoria do procurador Julio Marcelo de Oliveira, explicitou tecnicamente as ações da presidente que configuram o Crime de Responsabilidade.

De lá para cá, várias petições de impeachment foram produzidas. Entendemos que a petição, de autoria do Dr. Hélio Bicudo e da Dra. Janaina Paschoal, complementada pelo Professor Miguel Reale Junior, é a que melhor reflete a realidade jurídica, além de fazer referência aos recentes decretos da presidente que reforçam a prática criminosa mencionada. Por convite dos três autores, sentimo-nos honrados em assinar o pedido de impeachment como anuentes.

Hoje, dia 17 de setembro de 2015, o Vem Pra Rua participará, ao lado dos autores, do ato de entrega e protocolo da petição no Congresso Nacional, em Brasília.

Esperamos então o encaminhamento do documento ao plenário pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. 

A partir daí, contamos com os senhores deputados para votarem a favor do impeachment da presidente, legalmente substanciado, e desejado pela maioria da população brasileira, para que possamos virar essa triste página da história do Brasil, e partir para sua reconstrução.