ACI de Novo Hamburgo entrega a Sartori duro protesto contra aumento de impostos no RS

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nota a seguir, assinada pela ACI de Novo Hamburgo, intitulada "Pode um grama de ação pesar mais do que mil palavras de terror?", será entregue esta tarde ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, ao governador e aos deputados estaduais.

Ela protesta contra a proposta de aumento do ICMS.

Leia:

Para nós da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha não resta dúvida: só a ação sobre a perdulária estrutura estatal e os resultados daí obtidos - pelo próprio Governo do Estado do Rio Grande do Sul - provocarão mudanças e trarão soluções para a penúria fiscal e orçamentária que hoje todos enfrentamos.

Após muitos anos assistindo a votações demagógicas e por vezes covardes de parte da Assembleia Legislativa, o contribuinte vem sofrendo com a manutenção e criação de novas empresas estatais por parte do Palácio Piratini a cada gestão, que levam tão somente a novas e permanentes despesas públicas sobre a folha de pagamentos do Estado do RS ou a aumentos do salário mínimo regional como o aprovado no ano passado, na ordem de 16%, que alimenta a ilusão de ganho do trabalhador juntamente a natural redução do índice de empregos e de negócios para todos.

Sob o impacto destas percepções, o empresário honesto e formalizado enfrenta um verdadeiro exército de concorrentes desleais somados a burocracia, às licenças ambientais e a constante insegurança jurídica em razão das políticas empreendidas pelo governo federal e estadual.

Ao empresário não cabe a escolha de atrasar um dia sequer o pagamento de sua taxa ambiental ou o pagamento do ICMS, enquanto lamenta a ausência de ampliação e manutenção da infraestrutura, divide com seus funcionários a impotência frente a insegurança e depende tão somente de políticas desleixadas em prol da assecuração de empregos para compadres, cabos eleitorais e encaixes partidários patrocinados pelos nossos tributos duramente honrados, mês a mês, dia a dia.

Cabe ao empresário mais do que a indignação. Cabe a este verdadeiro herói dos tempos modernos do Rio Grande do Sul exigir que o Governo trate nossos impostos com o dever proporcional de respeito com que nós abastecemos os cofres públicos.

Portanto, senhor Governador José Ivo Sartori e senhor Secretário da Fazenda do RS, Giovani Batista Feltes, contem com o nosso apoio para a extinção da CORAG, CEEE, CESA e outras empresas deficitárias e de contumaz ineficiência.

Contem conosco em seus esforços para a repactuação e equalização dos juros da dívida do Estado do RS com a União. Da mesma forma, estaremos ao seu lado na busca de uma reforma para o quadro insustentável da aposentadoria do funcionalismo público no RS.

Apoiaremos, como já foi dito ao senhor Secretário Feltes pessoalmente, todo o esforço técnico combativo na busca da cobrança e regularização da dívida de 8 bilhões de ICMS cobráveis por parte da Secretaria da Fazenda, afinal, temos a certeza de que mesmo os contribuintes assíduos aceitariam o REFIS Estadual de longo prazo em prol das soluções heroicas que o Estado necessita.

Sem a busca destas mudanças de forma clara, aberta e corajosa não haverá realização alguma em seu Governo senão a do ostracismo e do repetido modelo de insucesso.

Portanto, senhores, queremos aqui registrar nosso mais enérgico posicionamento contrário a qualquer tentativa de aumento de impostos no estado do RS. Por desacreditarmos no sucesso e no aumento da arrecadação em meio a uma crise econômica sem par nos últimos anos, pela ausência completa de espaço de mais este custo sobre o setor produtivo gaúcho, e porque a maioria dos gaúchos votaram num novo Governador, acreditando em suas promessas de enfrentamento de todas as questões acima destacadas.

Deram seu voto e colocaram suas vidas, de seus filhos e funcionários nas mãos de um homem que disse que o seu Partido é o Rio Grande. Não nos resta dúvida de que maior do que qualquer partido, o Rio Grande do Sul precisa de sua lealdade e de provas de seus esforços no rumo do controle fiscal e da manutenção de nossas empresas.

Porque nós acreditamos num Rio Grande do Sul possível!

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