A discussão e votação pela Câmara da reforma política foi retomada ontem a tarde e avançou bastante.
A proposta que mais repercussão ganhou da mídia foi a rejeição da ampliação da quota de mulheres nas listas de candidatos aos legislativos, que permanecerá em 10%. O número não é máximo, porque este é 100%, mas mínimo. A proposta de ampliação recebeu grande quantidade de votos favoráveis,
293, ante a 101 contrários e 53 abstenções, mas precisava de 308 votos para ser
acatada.
Foi aprovada, também uma emenda aglutinativa que
reúne, em um só texto, diversos pontos da reforma política, como fidelidade
partidária, número mínimo de assinaturas para a apresentação de projetos de
iniciativa popular, voto impresso, entre outros. A proposta teve 433 votos
favoráveis, sete contrários e duas abstenções.
A reforma política continuará a ser debatida nesta quarta-feira, em sessão marcada para as 9h. Poderão ser analisadas regras sobre registro de candidatura, eleição simultânea, janela para troca de partido e data da posse de prefeitos e vereadores.
Entenda o que consta da emenda aglutinativa:
Fidelidade partidária
O texto determina a perda do mandato daquele que se
desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de
“grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do
programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de
criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em
lei.
Iniciativa popular
A apresentação de projeto de iniciativa popular foi
facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por,
no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados,
com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a
cerca de 1,5 milhão de assinaturas. O texto da emenda diminui a quantidade de
assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a
adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.
Voto impresso
Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de
permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá
imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O
voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.
Mandatos de Mesas
Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos,
correspondente a uma legislatura, a emenda adequa a Constituição para prever
que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro
dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Será vedada a recondução
aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou
em outra.
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